Você sabia que o cidadão que se sentir lesado ou incomodado com a Poluição Sonora pode reclamar seus direitos? A denúncia pode ser feita para a Polícia Militar ou diretamente ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
A fiscalização feita pelo IAP é por meio de parcerias com a Polícia Militar, prefeitura e Ministério Público – assim que for comunicado.
Pela resolução do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), é permitido no período diurno 70 decibéis – (dB), já para o período noturno o limite é 60 dB.
Para saber se o som está ou não acima do limite o Instituto utiliza um aparelho chamado decibelímetro – é um equipamento utilizado para realizar a medição dos níveis de pressão sonora. O aparelho deve ser atestado pelo Instituto de Pesos e Medidas (Inmetro). Atualmente o único aparelho que o IAP possui está em Curitiba para calibração. Já na próxima semana o equipamento volta para o Escritório Regional.
“Quem for pego com o som acima do limite é autuado por crime ambiental”, comenta Nelson Cleto Junior, chefe do Escritório Regional do IAP em União da Vitória.
Ele ainda destaca que as denúncias desse tipo de crime não são comuns em União da Vitória e nos nove municípios da Associação dos Municípios Sul Paranaense (Amsulpar).
Na quarta-feira, 31, o jornal O Comércio abordou a matéria “Carros de som com propagandas ignoram restrições”. O foco da matéria era a fiscalização não existente dos carros de som ou similares que fazem o trabalho nas ruas de União da Vitória e Porto União. A matéria repercutiu entre os trabalhadores do setor. Anderson Cordeiro, de 33 anos, morador do bairro São Cristóvão, procurou nossa reportagem para destacar que há três anos trabalha nesse ramo e adota as medidas necessárias para um bom trabalho. “Eu evito passar com o som alto em frente de escolas e postos de saúde”, comenta.
Serviço
As denuncias podem ser feitas pelo telefone (42) 3522-3031 ou na Ouvidoria estadual no site: http://www.iap.pr.gov.br/