Mais de 200 mil microempreendedores individuais de Santa Catarina e cerca de sete milhões de autônomos no Brasil ganham mais um empurrão no sonho de ter sucesso no novo negócio.
A partir de agora, eles poderão utilizar a residência como sede de seu estabelecimento comercial, quando a atividade não exigir local específico para funcionamento. É o que está previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 167/2015 Complementar, de autoria do deputado federal Mauro Mariani (PMDB), aprovado na terça-feira, 29, por unanimidade, no Plenário do Senado. A matéria seguiu para a sanção presidencial.
A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006). A justificativa é de que alguns empreendedores individuais que poderiam exercer a atividade em sua própria residência, sem a necessidade de dispor de estabelecimento para essa finalidade, estão impedidos de fazê-lo pela legislação de vários estados e municípios, que proíbem a coincidência entre o endereço do empreendimento e o endereço residencial.
“Isso é uma maluquice! O Brasil cria um monte de burocracias e sabotagens para o desenvolvimento das empresas. Este projeto é singelo, mas estimula o empreendedorismo. Imagina o pintor ter que alugar uma sede para poder trabalhar?”, ressaltou Mariani.
Os senadores presentes na sessão elogiaram a proposta que, segundo eles, é importante principalmente no momento de crise econômica que o País está vivendo. De acordo com os parlamentares, mesmo sendo simples, o projeto tem impacto social muito grande, já que desburocratiza e facilita a vida das microempresas sem gerar custos para o governo.