Os prefeitos da Associação dos Municípios Sul Paranaenses (Amsulpar) se reuniram, na manhã de ontem, para a última reunião de seus mandatos. Entre as pautas, a questão sobre os Royalties e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A convocação para a reunião faz parte do movimento desencadeado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que visa à distribuição igualitária dos Royalties.
Royalties
São valores pagos ao governo relativos à extração de recursos naturais minerais. Neste caso, os Royalties do Pré-sal – a descoberta de petróleo na camada pré-sal, localizada a 7 mil metros abaixo do nível do mar em uma área de 200 quilômetros de largura e 800 quilômetros de extensão, abrangendo desde o Espírito Santo até Santa Catarina, pode colocar o Brasil entre os maiores produtores mundiais de petróleo.
Atualmente, o valor arrecadado pelos royalties é dividido entre a União, estado e municípios produtores. Mas uma proposta do Deputado Federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), quer mudar essa distribuição. O deputado alega que o petróleo é uma riqueza nacional, por isso, todos teriam direito ao montante. Que seria dividido em 30% para os estados, 30% para os municípios (todos) e 40% para a União.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e para vigorar precisa da aprovação do Senado e pela Presidência da República. Caso aprovado, o Rio de Janeiro, maior produtor nacional de petróleo, deixaria de receber aproximadamente 7,3 bilhões de reais por ano em royalties. “Queremos uma divisão igualitária entre todos os municípios”, destaca Kurt Nielsen Junior, presidente da Amsulpar e prefeito de Porto Vitória.
Outro assunto polêmico na reunião dos prefeitos foi o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo é uma transferência constitucional feita pela União aos Municípios e, neste ano, foi reduzida em 30%. “O governo proporcionou redução no IPI, para carros e eletrodomésticos e acabou prejudicando os municípios”, comenta Nielsen.
A CNM orienta as prefeituras para que dialoguem sobre o assunto e, se necessário, parem os maquinários para que o Governo sinta a pressão. “Com essa redução quem paga é os municípios”.
Espera-se que no ano que vem a reposição desse fundo perdido retorne para as prefeituras. “As prefeituras precisam sobreviver e proporcionar boa qualidade de vida a sua população”, finaliza Kurt.
Para a próxima semana uma reunião com os novos prefeitos já está agendada.