Milhares de brasileiros vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores nos 5564 municípios da federação. No entanto a função de um prefeito e dos vereadores que compõem a Câmara Legislativa, muitas vezes não é compreendida pelos eleitores. Há confusão, por exemplo, sobre as funções dos vereadores e da competência do prefeito e do vice. Com a intenção de colaborar com o esclarecimento dos eleitores que vão escolher seus representantes nas eleições municipais de outubro, o Jornal O Comércio responde aos leitores quais as atribuições de cada cargo.
O que faz o prefeito?
O prefeito administra a cidade, ou seja, faz cumprir as leis. Faz com que os impostos e taxas sejam cobrados e, com esse dinheiro, realiza as obras e os serviços essenciais para a vida nas cidades, como manter a limpeza e a iluminação públicas, a segurança, o sistema de transportes (se for municipalizado), as ambulâncias e serviços de saúde municipais, as escolas. Os prefeitos também devem defender as cidades e seus moradores, buscando fontes de recursos para a melhoria das condições de vida da população, como o combate às enchentes, novas empresas para se instalarem no município e gerarem empregos, financiamento para obras.
Contudo, o prefeito não governa sozinho, e por isso depende de apoio político da câmara municipal, assim como de outras esferas governamentais, ou seja, do governo estadual e federal. A ajuda destes dois últimos se dá através de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e implantação de programas sociais, os quais, principalmente no caso de prefeituras de pequenos municípios, tornam-se fundamentais para o atendimento das demandas locais.
Para comandar o município, o prefeito nomeia secretários municipais para gerir várias pastas, como saúde, educação, obras, finanças, planejamento etc. Essas nomeações são de livre iniciativa do chefe do Poder Executivo. Como são cargos de confiança (em comissão) normalmente o prefeito se cerca de gente próxima a ele. O mandato do prefeito tem duração de quatros anos, tempo cedido para a administração da cidade e exercer funções políticas, executivas e administrativas. As principais funções executivas e administrativas do prefeito estão as de planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos.
E o que fazem os vereadores?
O vereador é membro da Câmara Municipal e seu cargo está no poder Legislativo, tendo seu mandato duração de quatros anos assim como o prefeito. As principais atribuições dos vereadores é representar a população, criando leis que beneficiem os munícipes e fiscalize os gastos públicos do poder executivo, no caso, o prefeito, também tem como obrigação estar mais próximo entre a comunidade e o prefeito, colher necessidades da cidade e levar ao prefeito para ver se será aprovada ou não. Os vereadores têm como competência, analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo. Também fiscalizam vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito.
Em plenário, discutem e votam projetos de lei, requerimentos e indicações. Os vereadores recebem os eleitores e ouvem sugestões, críticas, reivindicações. São o elo entre a comunidade e o Poder Executivo. Também Promovem a ligação entre eleitores da região que representa e o governo. Elaboram e redigem projetos, criam leis com intuito de formar uma sociedade mais justa. E o mais importante: fiscalizam a ação do prefeito, garantindo que os recursos sejam aplicados de acordo com o que estabelece a lei. Os legisladores devem apresentar e aprovar leis que melhorem a cidade e a qualidade de vida de seus moradores. E, por último, buscam atender às reivindicações de cada comunidade que os elegeu como seus representantes.
Confusão de competência
Quem executa obras é o prefeito por meio de cada secretaria. Vereador não manda asfaltar rua, não troca lâmpadas, não pode fazer assistencialismo usando o cargo, não comanda as ações de saúde, segurança e educação. A função do vereador se resume a propor leis, atualizá-las quando necessário, indicar por ofício necessidade de obras e investimentos e requerer outras que julgar necessário. Apenas apresentam leis e requerimentos para que o Executivo cumpra tais medidas.
Já o prefeito não dita leis. No máximo elabora e submete a aprovação dos vereadores. O prefeito é o gestor da coisa pública, na aplicação do orçamento em ações e obras de interesse da população. Prefeito não pode deixar de cobrar impostos e atualizar os índices tarifários, sob pena de ser punido por prevaricação, pois a não cobrança implica em renúncia de receita. Os secretários municipais devem colocar em prática as ações de governo, por isso no período eleitoral cada candidato apresenta aos eleitores seu plano de governo.