Até a edição da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, os limites máximos de gastos eram fixados livremente pelos partidos políticos para os cargos eletivos em disputa. Com a edição da lei, os limites máximos de gastos passam a ser fixados nos termos dos artigos 5º a 8º da mesma Lei. Após a publicação dos valores preliminares, constantes do anexo da Resolução TSE nº 23.459, o Tribunal Superior Eleitoral atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), exigência do § 2º, art. 2º exigência do art. 8º da Lei nº 13.165/15, regulamentado pelo art. 2º, § 2º, da Resolução TSE nº 23.459.
A iniciativa da lei é nivelar e deixar todos os candidatos em condições de igualdade. Antes da aplicação na lei os valores dos limites de gastos de campanha eram orientados pelos partidos, coligações ou pelos próprios candidatos. Candidatos a prefeito de União da Vitória poderão gastar até R$ 392.762,80. Os valores foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral na semana passada. Já para Porto União, que tem 25.464 eleitores aptos a votar, o limite para a campanha de prefeito fica em R$ 108.039,06.
Em União da Vitória
Em União da Vitória os candidatos à prefeito na eleição de 2012 eram Hussein Bakri e Pedro Ivo Ilkiv. De acordo com o aplicativo DivulgaCand, o então candidato Hussein Bakri limitou os gastos e campanha em R$ 2 milhões. Já o candidato Pedro Ivo Ilkiv, segundo o mesmo aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), limitou seus gastos em R$ 800 mil, muitas vezes mais que o limite de gastos para 2016. Ainda segundo o DivulgaCand 2012, dentre os 99 candidatos à vereador, os eleitos ou que exerceram mandato ainda que temporariamente, informaram seus limites de gastos com bastante variação.
Os dois maiores limites, R$ 360 mil, foram declarados como limite pelos vereadores Gilmar Jarentchuk e Altair Lourenço de Souza. Ambos se elegeram pelo PT. Esse valor é quase o limite de gastos para prefeito neste ano. Já Altamir Moreira de Castilho, Carlos Bueno, Ricardo Sass, Clarito de Nivardo Barbosa (suplente, mas que exerceu parte do mandato), Júlio Adilson Pires e Daniel Rocha, declararam limite de gastos em R$ 50 mil.
Os vereadores Luilson Schwartz, Ziliotto Daldin, Waldir Cortellini, Valdecir Ratko, Carlos Topolski e o suplente de vereador Moiséis Benassi, que exerceu parte do mandato, declararam R$ 40 mil como limite de gastos de campanha. Os candidatos a vereador pelo município nas eleições de outubro podem gastar em campanha até R$ 31.614,62. União da Vitória tem 41.776 eleitores aptos a votar no pleito deste ano.
Em Porto União
Em Porto União para alguns candidatos a campanha pareceu bem mais cara em 2012. Anízio de Souza foi candidato a prefeito de Porto União e venceu as eleições. Declarou como limite de gastos R$ 160 mil. Eliseu Mibach declarou na oportunidade como limite R$ 400 mil. E o então candidato Luiz Alberto Pasqualin declarou como limite de gastos R$ 420 mil.
Dos 85 candidatos a vereador, nove foram eleitos. Destes, os maiores limites de gastos em campanha foram dos vereadores Almir Olímpio Borini e Alceu Jung, com R$ 180 mil, mais do que o limite de gastos do prefeito que venceu as eleições em 2012 e mais ainda do que o limite de gastos para os candidatos a prefeito neste ano. Ainda com previsões superiores vieram Osmar Alves Martins, Christian Martins e Sandro Calikoski, com R$ 160 mil de limite de gastos, também mais do que o limite para candidatos a prefeito nas próximas eleições.
Menores foram os limites dos candidatos Paulo Kovalski e Carlos Roderlei Pinto, com R$ 40 mil. Gildo Masselai e Maria Aldair de Carvalho declararam R$ 25 mil de limites de gastos de campanha. Vale lembrar que nessa eleição o número de cadeiras passa de nove para onze em Porto União. Para a campanha de vereador nessas eleições o limite é R$ 25.975,79, segundo o TSE.
A intenção é democratizar as eleições, mas a preocupação agora é com o chamado “caixa 2”. Há quem diga que os valores impostos pela nova lei, não pagam nem as campanhas de vereador, quanto mais a de prefeitos. O certo é que o TSE mandou os TREs e os Cartórios Eleitorais fiscalizarem com rigor a gastança na campanha.