Quem nunca passou por uma vitrine, viu o produto, e ficou curioso em saber o valor ou as possibilidades de pagamento? Pois é. Mas essa dúvida não precisaria fazer parte do dia a dia de nenhum consumidor. A Lei n° 10.962 serve para isso.
A Lei
A Lei n° 10.962 de outubro de 2004, regula as condições de oferta e afixação de preços de bens e serviços para o consumidor. No comércio em geral, as etiquetas devem ser afixadas nas vitrines com o preço à vista, à prazo e também com as formas de pagamento parcelado.
Pela Lei, o consumidor tem o acesso direto ao produto sem a intervenção do comerciante. No caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor dentre eles.
Procon
Para a diretora do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) de União da Vitória, Ângela Horbatiuk, as informações nas etiquetas devem estar claras, corretas e legíveis. “Deve aparecer o valor à vista, parcelado e também o número de parcelas”, comenta Ângela.
A diretora ainda orienta que o consumidor procure o Procon caso não encontre o preço do produto fixado nas vitrines de União da Vitória. “É obrigação do lojista manter essa informação.”
A multa para quem descumprir a Lei gira em torno de R$ 200 até R$ 3 milhões.
Horbatiuk destaca ainda que o Procon de União da Vitória está aberto para receber todo tipo de denúncia relacionada a estabelecimentos comercias. “Estamos aqui para fiscalizar e orientar.”
CDL
A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de União da Vitória já está enviando uma circular aos associados com orientações e modelos de como devem ser as etiquetas. “Esperamos que em breve todos cumpram a determinação”, comenta o presidente da CDL, Luciano Karpovisch.
Em uma caminhada pela área central de Porto União da Vitória é comum encontrar várias lojas sem as etiquetas de preço em suas vitrines. Nossa reportagem flagrou diversas vitrines sem preços na tarde da ultima segunda-feira, 10. Se a fiscalização fosse rotineira ou se o consumidor exigisse seus direitos e denunciasse ao órgão competente, a cena não seria tão comum assim.