Candidato do PSD é administrador e ex-presidente da Assembleia Legislativa, foi o deputado mais votado da história de Santa Catarina. Gelson Merisio é o segundo candidato ao governo do Estado na série de entrevistas da Cobertura Eleições 2018 – Jornais Impressos e Digitais
Jornais ADI/Adjori – O senhor diz que deseja um Estado seguro. Ambientalmente, juridicamente e também do ponto de vista de ataque ao crime organizado. Que Santa Catarina você quer construir sob estes aspectos?
Gelson Merisio – O Estado tem problemas na Saúde, tem demanda na Educação, agora tem uma decisão para tomar. Ou nós enfrentamos como uma decisão de sociedade as facções, o crime organizado agora, ou perderemos o controle, como já perdeu o Rio de Janeiro, e o Rio Grande do Sul está na iminência de perder. Porto Alegre tem mais homicídios, proporcionalmente, do que o Rio de Janeiro. Nós temos que ter primeiro aumento do efetivo. Vamos reconvocar e trazer policiais da reserva. Trazer tecnologia, e nisso nós vamos investir R$ 2 bilhões. Monitoramento, inteligência, e também priorizarmos todo o excesso de arrecadação para a Segurança Pública. No caso dos presídios, o controle do fluxo de informações, que é um passo muito mais avançado do que os bloqueadores de celular, que funcionavam quando os telefones eram analógicos, mas não funcionam com os digitais.
ADI/Adjori – E quanto à segurança jurídica?
Merisio – Segurança jurídica é respeitar contratos. Não fazer nenhuma medida intempestiva como foi feita recentemente, a Medida Provisória 220, que altera contratos em vigor, e portanto, quebra a relação de confiança do investidor com o Estado.
ADI/Adjori – Outro aumento de efetivo é proposto para a área ambiental do Estado. Também para garantir a segurança jurídica?
Merisio – Na área ambiental são duas questões relevantes. Primeiro, ela tem que ser muito criteriosa na concessão de licenças. Nós vamos aumentar drasticamente o número de técnicos, de especialistas. Temos hoje R$ 70 bilhões de investimentos em projetos parados aguardando licenciamento ambiental. Isso não quer dizer que os R$ 70 bilhões precisam ou devam ser autorizados. Eles precisam ser negados ou autorizados. O que não pode é ficarem por anos aguardando uma posição. É preciso que se tenha uma legislação que permita ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) rapidez, qualificação técnica, com profissionais efetivos e em número suficientes para analisar com prazo definidos todos os processos de licenciamento.
ADI/Adjori – Enquanto deputado, o senhor interferiu como pôde na questão da Saúde. Qual é a prioridade e como atingir o patamar mínimo destinado para a pasta, considerando as finanças do Estado?
Merisio – Primeiro, a situação financeira do Estado é muito melhor do que a atual gestão está apregoando. O que nós temos é pouca geração de caixa para investimentos. Nós precisamos ter projetos estruturados com sustentabilidade econômica que permitam pagamento no longo prazo. Quer dizer o que? Bons projetos que melhorem a infraestrutura, que melhorem a competitividade e, por consequência, melhoram a arrecadação do Estado. Este aumento de receita paga o financiamento.
ADI/Adjori – Inclusive com renúncia fiscal?
Merisio – Renúncia fiscal é uma ferramenta que o Estado tem para ser competitivo frente a outras regiões. O que pode e deve se discutir é como ela fica mais transparente, como ela é avaliada e o período para cada setor e cada segmento. Agora, diminuir a desoneração fiscal é aumentar a carga tributária e isso nós somos radicalmente contra. Nós vamos continuar fazendo com muita agressividade no que diz respeito à atração de investimentos e geração de oportunidades e empregos em Santa Catarina.
ADI/Adjori – Isso passa pela revisão do que já existe?
Merisio – Nós precisamos criar ferramentas de avaliação constante. Vou dar um exemplo: lá na região Sul tem um processo de depressão econômica desproporcional com o restante do estado. A gente precisa, portanto, uma política de desoneração temporária que incentive a indústria a se instalar na região. Ao deslocamento da desoneração eu sou favorável. À redução dela eu sou contra.
ADI/Adjori – E sobre a transparência?
Merisio – Na transparência é necessário que se construam processos que meçam se a renúncia dada pelo Estado se transforma em emprego e impostos. Ela tem que ser proporcional à importância que é avaliada na hora da concessão do benefício. Isso é transparência. Primeiro: clareza e critério. Segundo: mecanismos de aferição de controle. Terceiro: exigir das empresas que são beneficiadas uma relação de transparência, de demonstração daquilo que foi dito quando da solicitação do benefício.
ADI/Adjori – Rever esses contratos ou essas renúncias não pode levar o Estado a romper com o que se comprometeu e aí levar insegurança jurídica como não se pretende?
Merisio – Mas é evidente que não se pode mexer em contratos assinados. Agora, todos os protocolos têm um tempo de duração. Então, se aguarda a conclusão dos contratos assinados. Na renovação, se atribuem os critérios novos de avaliação e resultados – se devem ser mantidos, se devem ser ampliados, se devem ser reduzidos, ou extintos -, mas respeitando os contratos firmados.
ADI/Adjori – O senhor falou que não existe corpo saudável com dedo doente. Se referindo a quatro regiões…
Merisio – Extremo-Sul, Extremo-Oeste, Planalto Serrano e Planalto Norte. Nessas quatro regiões estão as pessoas pobres. A miséria extrema está pulverizada em todas as cidades de Santa Catarina e de forma invisível. Não existe uma região, um bairro uma localidade em que você possa localizá-los. É uma família em cada canto da cidade. Com relação à pobreza e os indicadores abaixo da média, caso das quatro regiões que eu citei, nós temos que criar cinturões de desoneração fiscal por um prazo de dez anos para as empresas ou as indústrias que forem se instalar lá. Depois de construída uma nova matriz industrial e econômica, você pode retirar o benefício que ela já tem vida própria. E se estabiliza um processo de competitividade e oportunidade.
ADI/Adjori – Uma das críticas é que quando acaba o tempo de vantagem a empresa vai embora.
Merisio – Mas essa é uma leitura equivocada, porque a conta que tem que se fazer é a seguinte: se não tivesse tido o benefício, essa empresa estaria aqui antes? Se não estaria, se deu benefício para algo que não existia. É melhor ficar com 20%, 30% de algo que vai existir, do que ficar com 100% de algo que não existe. O caso da BMW, por exemplo. A BMW teve um grande incentivo fiscal para sua implantação e praticamente deu um resultado tributário próximo de zero nos primeiros anos. Agora, ela gerou emprego, ela gerou tecnologia nova para o Estado, e com o tempo já está crescendo sua participação na receita.
Rodovias e Ensino Médio
ADI/Adjori – O Estado tem dificuldade para investir em rodovias. Nesse sentido, como retomar o ciclo?
Merisio – Nós vamos fazer um processo de capitalização com o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, que reúne Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul). Nós vamos colocar R$ 1 bilhão no BRDE. Com isso, vamos alavancar R$ 11 bilhões para investimento. E vai ser dividido entre o setor privado e o setor público. No setor público, um mix entre Estado e prefeituras para, em conjunto, fazermos um investimento de R$ 6 bilhões ou R$ 7 bilhões em infraestrutura rodoviária.
Nós temos capacidade de financiamento a longo prazo. Nós temos, hoje, mais de 50% do patrimônio líquido em endividamento, enquanto o Banco Central permite até 200%. Critério nas obras que serão financiadas, nas quais serão feitos investimentos, é fundamental. Elas têm que ter um retorno econômico seguro. Um exemplo: o triângulo Itajaí-Blumenau-Brusque. Está completamente paralisado. Uma demanda brutal por infraestrutura que gera um crescimento econômico imediatamente. Essa é uma prioridade do investimento. O volume de tráfego, o volume de competição que promove, são desproporcionais com uma obra que também pode ser justa para outra região e tem um efeito simbólico, institucional, mas não tem resultado econômico. Nós temos que ter projetos escolhidos com critério para sustentar o financiamento feito.
ADI/Adjori – Projetos essencialmente rodoviários?
Merisio – Infraestrutura rodoviária. Ferrovia é uma utopia. Com todo respeito, falar em ferrovia sem conseguir duplicar a BR-282 e a BR-470 é brincar com a população. Primeiro, vamos falar em duplicar a 282 e a 470. Depois que nós tivermos o projeto pronto, e a execução pronta, aí podemos falar em ferrovia. Porque é uma excrescência falar em uma ferrovia que custa sete vezes do que uma rodovia que nós não conseguimos duplicar, e uma artéria do desenvolvimento de Santa Catarina! A BR-470 é uma artéria entupida, que impede a integração e o crescimento do Oeste, sob risco de colapso. Essa é a prioridade para os próximos quatro anos, não é ferrovia.
ADI/Adjori – Sobre o Ensino Médio profissionalizante. Como o senhor pretende lidar com uma questão de evasão que preocupa bastante?
Merisio – Preocupa porque nós temos as mesmas práticas de ensino de 100 anos atrás. Isso não atrai mais o jovem para dentro da sala de aula, não mantém o seu interesse por mais de 40 minutos. Imaginar turno estendido, tempo integral, sem um aprofundamento na ferramenta de ensino envolvendo as tecnologias nos processos é uma causa sem ganho. Nós temos que fazer três coisas na Educação. Primeiro, pagar melhor os professores. Isso é fundamental. Segundo, com professores bem remunerados, aprofundarmos a discussão sobre o modelo de ensino para 10 anos, e não para o próximo ano. E, no curto prazo, aprimorarmos o acesso ao Ensino Médio. No mundo inteiro o Ensino Médio é destinado para preparar mão de obra para o mercado de trabalho. No Brasil se construiu uma estratégia de que deve ser uma ponte para a universidade. Precisamos continuar com a ponte universitária, mas também preparar para o mercado, com escolas técnicas apropriadas.
Celesc, Casan, Turismo e ADRs
ADI/Adjori – Nós temos algumas empresas importantes e que são de capital público, como Celesc e Casan. Como o senhor deve tratar essas duas empresas?
Merisio – Colocando uma gestão absolutamente técnica e não cogitando privatização no período. Eu entendo que não seja o momento para fazer isso. Talvez no futuro, um próximo governo entenda que seja oportuna outra forma de gestão. Nestes próximos quatro anos nós temos prioridades que não passam pela privatização, nem da Celesc, nem da Casan. Para se ter um bom resultado, e com uma gestão técnica e qualificada, apolítica, vamos melhorar ainda mais os resultados. Portanto, não há emergência nem urgência para se tratar nos próximos quatro anos de privatização.
ADI/Adjori – Que papel essas empresas devem desempenhar?
Merisio – Elas têm que cumprir uma função social. Em paralelo com a atividade econômica. No caso da Celesc, nós vamos estabelecer metas para que o resultado da empresa se transforme em energia trifásica nas propriedades do interior. Essa vai ser a missão da Celesc nos próximos quatro anos na questão social. Missão econômica é gerar lucro, porque ela tem 80% de capital privado. Agora, somos detentores do controle da empresa, então também tem que ser função social. A função social é gerar condições econômicas para promover os próximos quatro anos o pleno acesso à energia trifásica no interior do estado.
ADI/Adjori – E a Casan?
Merisio – No caso da Casan, ampliar a sua participação no tratamento de esgoto com parcerias, com buscas de sócios estratégicos que permitam que nós, verticalmente, aumentemos a nossa resposta no esgoto tratado. Essa é uma grande mácula que nós temos em Santa Catarina. Só a Casan não resolve. Só um governo não resolve. Deve ter uma política nacional. Agora, a Casan pode fazer melhor, mais do que está fazendo hoje. Passando por um processo de nomeação de diretores especializados na gestão. Nós temos ainda uma ingerência política grande na Casan, basta ver os diretores nomeados, não importa de que partido seja e quem indicou, mas há uma tradição de fazer um processo mais político do que técnico. Isso vai acabar; nós vamos fazer uma gestão absolutamente técnica, de resultado econômico na Casan e resultado social. São as duas coisas que nós vamos exigir.
ADI/Adjori – No debate da Fiesc o senhor falou também sobre nova economia, especialmente de Turismo. Quais os planos?
Merisio – Para o Turismo, a grande novidade que nós vamos ter é promover o retorno da Segurança Pública para o Estado aos indicadores que tínhamos há 20 anos. Muito se fala em infraestrutura para o Turismo, só que não se compara com outros destinos do mundo que têm um terço da nossa infraestrutura e cinco vezes mais turistas que nós. O que difere? Beleza natural? Não é, nós temos de sobra. O que é? Segurança Pública. Segurança Pública é a matriz do Turismo. Mobilidade vem junto, mas não é o primordial.
ADI/Adjori – Qual vai ser o tratamento com as ADRs?
Merisio – Elas vão ser extintas na sua plenitude. Mas não por rancor, ao contrário. Por uma visão que eu tenho que elas representam um Estado ultrapassado. Onde a tecnologia não é aplicada e onde se gasta muito nos processos administrativos intermediários e sobra pouco para o serviço. Essa avaliação do índice de folha eu não tenho preocupação, porque o Estado é um prestador de serviços. E prestador de serviços tem que ter folha elevada. Agora, o perfil da folha importa. Eu quero contratar mais 5 mil policiais. Isso impacta na folha de pagamento. A folha subir para pagar policial é uma boa despesa. As regionais têm R$ 400 milhões de despesa todos os anos e não prestam nenhum serviço efetivo e ficam atrapalhando nas questões tecnológicas. Nós temos que tirar os processos intermediários e permitir que os processos ocorram de forma digital e instantânea e que se permita a folha de pagamento crescer com serviço. Nós temos uma indústria 4.0 e um governo 1.0, em todos os serviços. Não é só Santa Catarina, é no setor público.
Esqueletos, Pesquisas e Previdência
ADI/Adjori – O senhor fala bastante nos “esqueletos” do Estado…
Merisio – Os esqueletos vêm do governo do Paulo Afonso: 1995, 1996, 1998… Letras, Invesc, 401 e a maioria dos precatórios que está por pagar e devem somar R$ 1,5 bilhão. Esses quatro monstrinhos representam R$ 12 bilhões. Nós temos que tratar com transparência do tema. Buscar a redução máxima dos valores e, a partir daí, estabelecer um fluxo de pagamento alongando essa dívida para poder ser quitada. Porque ela vai ter que ser paga. Está na fase final de judicialização. A próxima etapa é precatória. Tomara que vá a 2020, 2021. Mas eu imagino que 2019 seja o gargalo.
Isso associado ao ano de 1998, com quatro folhas de pagamento atrasadas que a equipe econômica que hoje está no governo deixou. Essas contas precisam ser lembradas, senão parece que somos todos iguais. Não somos. Tanto é que, agora, a mesma equipe econômica já apresentou seu cartão de visitas: atrasou a parcela do 13º. Mesmo assim, assinou R$ 200 milhões a fundo perdido com municípios dois meses antes. Esses critérios que fazem a fotografia do MDB. Nós temos que deixar claro que é isso que nos diferencia. Fato é, que (em 1998) criaram R$ 12 bilhões de rombo, atrasaram quatro meses da folha, e agora em sete meses, mesmo com a receita crescendo 8%, já atrasaram a folha de novo.
ADI/Adjori – Índices na pesquisa preocupam?
Merisio – A última que eu recebi, interna, nossa, mostra que 72% dos catarinenses não conhecem os candidatos. Portanto, é uma fotografia do passado. Nós temos uma troca geracional em curso. Só podemos avaliar as candidaturas com 15, 20 dias de propaganda de televisão, onde o eleitor conhece os candidatos e quem está com quem. Não se escolhe uma pessoa para o governo, se escolhe um grupo. É desta análise que se tem as convicções extraídas, que nessa avaliação, com certeza, nós vamos ter uma condição extremamente competitiva para podermos administrar o Estado.
ADI/Adjori – E a Previdência?
Merisio – A Previdência tem que ser tratada em Santa Catarina de duas formas. Eu era presidente da Assembleia quando aprovamos a reforma em 2015. O servidor que entrar agora no Estado terá um regime altamente sustentável. Agora, nós temos um hiato entre 2015 e 2030, uma curva crescente de despesa. Nessa curva não tem milagre. Quando você tem um fluxo de caixa, você adquire patrimônio, mas, nestes quinze anos, o Estado vai ter que se desfazer de patrimônio de ativos que não são fundamentais para sua atividade. Leiam-se todos os imóveis que não estão sendo utilizados. São mais de R$ 300 milhões. Talvez chegue a R$ 500 milhões.
