No Brasil, a história do voto começou 32 anos depois de Cabral ter desembarcado no País. Foi em 23 de janeiro de 1532, quando os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa – São Vicente, em São Paulo – foram às urnas para eleger o Conselho Municipal. A votação foi indireta: o povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheu os oficiais do conselho. Apenas em 1821 as pessoas deixaram de votar apenas em âmbito municipal. Os eleitores eram os homens livres e, diferentemente de outras épocas da história do Brasil, os analfabetos também podiam votar. Os partidos políticos não existiam e o voto não era secreto.
De lá para cá, muita coisa mudou. Hoje, a eleição tem muito mais um caráter ético e social do que qualquer outra coisa. O voto tem muito mais peso e cada escolha, faz diferença. Esse entendimento é compartilhado no Vale do Iguaçu. Em Porto União, em uma recente entrevista concedida ao Grupo Verde Vale, Osvaldo Alves do Amaral, Juiz da 25ª Zona Eleitoral, Tiago Davi Schimitt, Promotor Eleitoral e Brainer Kist, Chefe do Cartório, todos de Porto União, abordaram o processo deste domingo. Eles destacaram a preparação dos locais de votação, a qualificação do seu “time” de profissionais e o pós-eleições.
Grupo Verde Vale de Comunicação (Grupo) – Como serão as eleições 2018 em Porto União?
Osvaldo Alves do Amaral (OA) – Nas eleições municipais, as atribuições são muito mais intensas. É um trabalho bem maior, porque todo o trabalho de preparação da eleição, no sentido de cadastro dos eleitores, que já começa bem antes. Precisamos saber quantos e quem são os eleitores que votam. Na época da eleição, tem o registro de candidatura, impugnação, propaganda eleitoral, prestação de contas. No caso da eleição municipal, isso tudo é feito nas zonas eleitorais. Quando se trata de uma eleição estadual ou federal, esse trabalho é feito nos tribunais. A nós cabe um pouco da fiscalização, sem muito poder de decisão e a preparação dos locais de votação, dos mesários. É diferente. Fora isso, ao juiz eleitoral cabe comandar a equipe.
Grupo – Como são enviados os resultados das urnas?
OA – Recebemos dos locais de votação o pendrive com os boletins de urna e com a ata de votação. Imediatamente nós encaminhamos os resultados para a totalização nos tribunais. Essa é nossa atribuição.
Grupo – Podem ocorrer problemas?
OA – Uma eleição movimenta muita gente. Então, sempre tem algo a fazer.
Grupo – Qual é o seu papel, doutor Thiago, nas eleições?
Tiago Davi Schimitt (TS) – O papel do Ministério Público (MP) nas eleições é o mesmo de todos os dias, que é a fiscalização do cumprimento da legislação. Então, durante este processo de preparação, o MP atua em setores administrativos e nestas eleições gerais, as nossas atribuições, boa parte delas, é enviada ao tribunal, o Regional, em Florianópolis, ou o Superior, em Brasília.
Grupo – O promotor, se tiver necessidade de se deslocar para as localidades de votação, pode fazer isso?
TS – Em todas as eleições as quais participei, sempre requisitamos veículos, para poder circular nas sessões. Eu, como promotor, pretendo circular no maior número possível de sessões. Claro, as polícias também contribuem muito neste sentido.
Grupo – A ‘boca de urna’ ainda é recorrente?
TS – Sim. O fato de se ter um broche na camiseta, algo discreto, não é nada proibido. Mas ir inteiro com a cor do partido ou ir com bandeira de um partido, não é interessante. Isso pode ser configurado com um crime eleitoral.
Grupo – No dia das eleições a gente percebe uma poluição grande em relação às propagandas distribuídas.
TS – Aqui, isso há bastante tempo não vem sendo feito. O bom senso, acima de tudo, é quase toda a solução para a maioria dos questionamentos.
Grupo – Quando começa o trabalho para o cartório?
Brainer Kist – São mais de 1.500 atividades mapeadas que temos que cumprir para que todo o processo tenha êxito. Nós começamos a trabalhar muito antes, lá no cadastramento dos eleitores. Depois, tem a fase das configurações de urnas, até chegar no dia das eleições, o dia mesmo.
Grupo – As urnas ficam ‘a sete chaves’, certo? Como é o processo?
BK – Em Santa Catarina funciona assim: nossas urnas ficam armazenadas em Florianópolis. Elas são remetidas e nós fazemos toda a manutenção dela, até chegar o momento importante de inserção dos candidatos nas urnas. Depois, nós passamos em todas as cidades fazendo treinamento, explicando como funciona essa logística.
Grupo – Muitas pessoas, por diversos fatores, não irão votar. Qual é o procedimento para justificar o voto?
BK – Quem não estiver no domicílio eleitoral pode justificar em qualquer urna, de onde ela estiver. Ela vai precisar do número do Título e vai preencher um formulário justificando a ausência. O mesário vai lançar estes dados. Após isso, a pessoa precisa procurar o cartório e justificar. Ela pode pagar a multa também. Ela é de R$ 3,50.