Um projeto de autoria do deputado Estadual, Gelson Merisio, propõe que as concessionárias que administram as Rodovias de Santa Catarina divulguem na imprensa e também em painéis, os valores que forem arrecadados com a cobrança do pedágio.
O que diz o texto:
O projeto sendo aprovado fará com que as concessionárias tenham de divulgar os valores a cada três meses, além de detalhar o valor investido nas melhorias das rodovias.
Será necessário que as informações estejam em painéis visíveis aos motoristas. Também deverá ser divulgado no site da concessionária e por meio da imprensa, em três jornais de circulação estadual.
Punição
Caso a concessionária não cumpra a possível lei, será aplicada uma multa de R$ 5 mil por inflação. No caso de reincidência, o valor será dobrado.
O projeto será encaminhado na próxima quarta-feira, 10, à comissão de Finanças e Tributação. Sendo aprovado, será encaminhado a comissão de Serviços Públicos.