(Foto: Orlando Kissner/Alep).
Por 26 votos a favor, 22 contra e uma abstenção, o requerimento solicitando a retirada de pauta do projeto que institui no sistema de ensino estadual o Programa Escola Sem Partido, apresentado pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), foi aprovado em plenário durante a sessão ordinária da última terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O projeto de lei nº 606/2016, assinado pelo deputado Ricardo Arruda e pelo ex-deputado estadual e hoje deputado federal Felipe Francischini, ambos do PSL, seria votado em primeiro turno.
O deputado Romanelli afirmou que o mérito da proposta só pode ser apreciado e votado na esfera nacional. “É um projeto polêmico, que causa uma divisão aqui no parlamento e também na sociedade. O projeto não soma absolutamente nada ao processo educacional, que é uma relação de confiança entre professor e aluno, e a proposta só piora essa relação. Por isso nós entendemos que é melhor tirar de pauta este tema. Obviamente, num momento adequado, esse tema será discutido pelo Congresso Nacional, até porque a Assembleia não tem competência para debater uma matéria como essa”, afirmou Romanelli.
“Eu não vejo razão para essa retirada, já que se trata de um projeto que tramita há três anos na Casa. Eu tenho certeza que esta matéria é legal e constitucional. Eu e minha equipe elaboramos o texto totalmente baseado no que diz a Constituição Federal. Além disso, temos em mãos um documento assinado por mais de 300 promotores de Justiça validando a proposta como constitucional. Mas não tem problema. Vamos respeitar a decisão do Plenário. Quem esperou mais de três anos por essa votação, pode esperar mais um pouco”, declarou o deputado Ricardo Arruda.
Ainda durante a sessão ordinária, o presidente de Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), leu em plenário uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que indefiriu um pedido de tutela de urgência para a retirada do projeto de lei nº 606/2016 da ordem do dia desta terça-feira, apresentada por parlamentares contrários à proposta.
Projeto
De acordo com os autores do projeto de lei nº 606/2016, a proposta assegura princípios como dignidade da pessoa humana; neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias e de concepção pedagógica; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; a liberdade de consciência e crença; proteção integral da criança e do adolescente; e o direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos. O projeto também determina que o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual do alunos, nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero.
A matéria ainda exige, entre outras coisas, que os professores da rede pública estadual não promovam seus próprios interesses, opiniões ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Ao tratar políticas, socioculturais e econômicas, o texto determina que professores apresentem aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito do conteúdo apresentado em sala de aula. Ainda de acordo o projeto de lei, as instituições de educação básica afixarão nas salas de aula e nas salas dos professores cartazes com o conteúdo previsto no texto.