Além de debater a situação dos incêndios na Amazônia e colocar recursos humanos e tecnologia à disposição para ajudar no combate ao fogo, os governadores do Sul e do Sudeste também debateram questões financeiras no 4º Encontro do COSUD, realizado neste sábado em Vitória, no Espírito Santo.
Uma das principais reivindicações, colocada no texto final da Carta de Vitória, foi o pedido da inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, que agora tramita no Senado Federal. Presente ao encontro, o governador Carlos Moisés, de Santa Catarina, fez coro com os colegas.
“Não podemos ter meia reforma, mas sim uma reforma completa. Reiteramos aqui hoje a nossa posição de que o Senado inclua Estado e municípios”, afirmou Moisés.
Outro ponto discutido pelos governadores foi a ajuda federal na recuperação fiscal dos Estados, que se encontram em situação de dificuldades financeiras. Entre as demandas dos Estados encontram-se a cessão onerosa do petróleo e as compensações financeiras por conta da Lei Kandir.
Mais cedo, durante as palestras de abertura do evento, o governador catarinense destacou a necessidade de se fomentar os consórcios de Estados e municípios como uma forma de compartilhar conhecimento e buscar a melhor gestão possível dos recursos públicos. Como exemplo aos governadores, citou o Programa Recuperar, lançado oficialmente neste mês, que promoverá a parceria entre o Estado e municípios para a manutenção rodoviária.
“Acredito que o interesse público também possa ser gestado por meio dos consórcios com os municípios. Estamos fazendo isso em Santa Catarina. Quase 80% da nossa malha rodoviária terá sua manutenção feita pelos consórcios de municípios. É necessário que os nossos Estados também deem as mãos. Cada um com o seu saber fazer”, discursou.
Íntegra da Carta de Vitória:
Carta de Vitória
Reunidos no Palácio Anchieta, sede do Governo do Espírito Santo, para o 4° Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste – COSUD, os Governadores dos Estados que compõem essas duas regiões brasileiras reafirmam seu apoio às reformas estruturais em curso no plano federal e às medidas econômicas essenciais ao equilíbrio fiscal da União, dos Estados e dos Municípios.
Esse apoio tem como premissa e objetivo a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos em bases sustentáveis, regionalmente equilibradas, social e ambientalmente justas. E parte do princípio de que, para alcançar tal objetivo, faz-se urgente resgatar a confiança de empresários e investidores internos e externos na capacidade do país de superar as dificuldades que hoje impedem o pleno aproveitamento dos nossos recursos e do nosso potencial.
É unânime entre os chefes de Governo integrantes do COSUD a compreensão de que, para alicerçar esse resgate, será necessário consolidar no Brasil um ambiente institucional e político estável, propício aos negócios e voltado para o aumento de produtividade e competitividade da economia nacional.
Uma tarefa que exige a retomada imediata dos investimentos em infraestrutura e a adoção de medidas capazes de dinamizar as atividades produtivas, principalmente aquelas desenvolvidas por micro e pequenas empresas. Afinal, são elas que mais geram postos de trabalho e, portanto, devem ocupar posição central nos esforços de redução do desemprego, hoje o maior problema social do país.
Coerentes com tal compreensão, os Governadores reunidos na 4ª edição do COSUD, com a participação do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, propõem que, na revisão da Lei n° 8.248/91, conhecida como Lei da Informática, sejam estabelecidos mecanismos de estímulo e apoio às empresas instaladas no Brasil e comprometidas com o desenvolvimento tecnológico nacional, para tornar o país mais competitivo no mercado eletrônico e digital.
Da mesma forma, superadas as questões de mérito na aprovação do texto-base da reforma da Previdência, que ora tramita no Senado Federal, defendem a inclusão dos Estados e Municípios na Proposta de Emenda Constitucional, no entanto mantendo inalterada a redação original do inciso XXI do artigo 22 da Constituição Federal, conservando a competência dos Estados para legislarem sobre inatividade e pensões dos policiais militares e bombeiros militares em complemento ao projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Apoiamos a aprovação célere da PEC 98, de 2019, que trata da cessão onerosa, de fundamental importância para todos os Estados brasileiros, destacando a urgência na realização dos leilões e a garantia da participação dos Estados e Municípios. Propugnamos também a utilização de critérios mais equilibrados, com base em FEX, Lei Kandir e FPE, tendo em vista a natureza específica dessas operações e a ausência de importantes repasses federais desde 2018.
Reivindicamos que os valores recebidos pela União a título de outorgas decorrentes das concessões de rodovias federais, ferrovias, portos e aeroportos sejam destinados, à razão de, no mínimo, 50%, para projetos estruturantes no território dos Estados em que ocorrerem tais concessões.
Solicitamos, também, que os valores recebidos pela União a título de bônus de assinatura da partilha do pré-sal sejam, à razão de, no mínimo, 50%, destinados aos Estados, considerando-se também a necessidade de compensação pela ausência de participação especial.
Os governadores do Sul e Sudeste entendem também que os temas ambientais devam ser objeto de diálogo e distensão, buscando entendimento para fortalecer a imagem internacional do Brasil, reforçando o nosso compromisso com a biodiversidade e preservando as exportações do país, sobretudo do agronegócio. Os governadores do COSUD manifestam também solidariedade aos colegas da Região Norte e confirmam que auxiliarão, se necessário, com estrutura, tecnologia e recursos humanos para contribuir no controle de queimadas na Região Amazônica.
Por fim, mas não menos importante, os Governadores dos Estados do Sul e do Sudeste, que respondem por 71% do Produto Interno Bruto brasileiro, destacam a necessidade de uma imediata revisão das dívidas dos Estados com a União e de mudanças no atual regime de recuperação fiscal.
Além disso, reiteram seu apoio a uma reforma ampla e pactuada, que reduza a regressividade e simplifique o sistema tributário nacional, observando e respeitando os atuais patamares de receita dos diversos entes federados, que hoje contam, no ICMS, com a repartição do imposto devido entre origem e destino nas operações interestaduais.
Vitória, Espírito Santo, 24 de agosto de 2019.
José Renato Casagrande
Governador do Estado do Espírito SantoJoão Dória
Governador do Estado de São PauloRomeu Zema
Governador do Estado de Minas GeraisWilson Witzel
Governador do Estado do Rio de Janeiro
Eduardo Leite
Governador do Estado do Rio Grande do SulCarlos Moisés da Silva
Governador do Estado de Santa Catarina