Na manhã de sábado, 19, durante o 5º Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), os sete governadores dos estados do Sul e Sudeste assinaram a Carta Florianópolis, documento que trata dos assuntos discutidos e acordados durante reuniões realizadas na sexta-feira, 18, e sábado.
Segundo informações do G1, as reuniões do Cosud ocorreram em Florianópolis no Costão do Santinho.
O objetivo do consórcio é integrar esforços em áreas de interesse comum e prioritárias dos sete estados, conforme o governo catarinense.
O documento assinado neste sábado pode ser lido no site do governo do estado. Entre os assuntos tratados estão:
- desburocratização de processos e serviços;
- modernização da gestão por meio do digital;
- proteção da livre iniciativa e do livre exercício da atividade econômica;
- criação de um grupo de trabalho no Cosud para aprimorar mecanismos internos de transparência;
- apoio à reforma da previdência, com inclusão dos estados e municípios nas mudanças;
- apoio à reforma tributária, com garanta, no mínimo, das atuais receitas dos estados;
- aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 223/2019, que trata do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS);
- votação, com as emendas propostas pelos estados, do PLC 149/2019, que trata do equilíbrio fiscal dos estados e municípios.
A próxima reunião do Cosud será em Foz do Iguaçu, no Paraná, em 18 de janeiro. Participaram dos encontros em Florianópolis os governadores Carlos Moisés (SC), Eduardo Leite (RS), Carlos Roberto Massa Junior (PR), João Doria (SP), Wilson Witzel (RJ), Romeu Zema (MG) e Renato Casagrande (ES).