Durante a 17ª reunião extraordinária com caráter ordinária da Câmara de Vereadores de Porto União, realizada na tarde de segunda-feira, 1º, os vereadores aprovaram, em votação única, o Projeto de Lei nº 25/2020, que prevê, durante a pandemia, a obrigatoriedade do gozo de férias e licenças prêmio pelos servidores públicos municipal.
O parecer teve apenas um voto contrário, o do vereador Christian Martins (MDB). O documento agora segue para sanção do prefeito Elisei Mibach.
De autoria da Prefeitura Municipal, a possível aprovação do Projeto causou movimentação da semana passada no setor educacional. Representantes do magistério municipal, antes do início da sessão da Câmara, se reuniram com os vereadores e pediram que alguns itens fossem revistos.
Durante a sessão em caráter de urgência da apreciação, a mesa diretoria retirou da pauta o Projeto para apreciação.
O projeto foi discutido em uma reunião na quinta-feira, 28, entre representantes da prefeitura, vereadores e do magistério. Presente no encontro, o prefeito Eliseu Mibach justificou que está seguindo uma orientação do Ministério Público de Contas de Santa Catarina.
Justificativa
Como justificativa de seu voto contrário, o vereador Christian alegou que as medidas que constam no projeto deveriam ser implantadas também para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
“Dessa forma ficaria mais tranquilo e harmônico. Mas, respeito a decisão soberana deste plenário”.
O que diz o Projeto de Lei 025/2020
Entre outros itens o Projeto prevê que enquanto durar o Estado de Calamidade Pública – devido a pandemia causada pela Covid – a obrigatoriedade do gozo de férias e licenças prêmio pelos servidores públicos municipais, podendo inclusive, a critério do interesse público antecipar períodos de férias e, ainda instituir o Trabalho Remoto.
Também, cria banco de horas, flexibilizando a jornada de trabalho, mediante compensação a critério do interesse público e para atender demandas, com autorização para redistribuir servidores para outros setores e funções, visando o aproveitamento máximo da capacidade de trabalho sem que isso importe em desvio de função.
E, ainda, suspender pagamentos de gratificações, abonos e conversões em pecúnias, inclusive referente a requerimentos anteriores, dada a peculiaridade da situação.
Reuniões presenciais
Ao fim da reunião o presidente da Casa, Sandro Luciano Calikoski (MDB), informou que as reuniões presenciais da Câmara de Vereadores retornam após o recesso do meio do ano.