Em votação única, o Legislativo de União da Vitoria aprovou na sessão desta segunda-feira, 27, o Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. Conforme o projeto de Lei 24, de 2020, ele permite o pagamento de dívidas, do contribuinte com a prefeitura, em até quatro vezes. O pedido de Refis pode ser feito até o dia 28 de agosto, no setor de Tributação da Prefeitura.
“Uma boa opção para quem tem alguma pendência com o município. O desconto é de 100% para pagamento em parcela única, de 80% para o parcelamento em até quatro vezes e nesse ano, o valor da parcela é menor, começando em R$ 50. Ano passado, por exemplo, não poderia ser inferior à R$ 100”, destacou o presidente da Casa, Ricardo Sass.
A aprovação do projeto de implantação do Refis para 2020 foi um dos assuntos abordados na reunião que, além dele, aprovou o envio de duas Moções. A primeira, de Pesar, pelo falecimento de Leocádio Vieira, o Cadinho, que morreu aos 86 anos na capital do Estado. Cronista esportivo renomado no Vale do Iguaçu, ele foi um dos responsáveis pela criação da Associação Atlética Iguaçu. Sua morte aconteceu em decorrência de uma parada cardíaca. Deixa cinco filhos, sendo três homens e duas mulheres.
Já a Moção número 27, de autoria de Alandra Roveda, lembrou o Dia Estadual de Combate ao Feminicidio, data marcada no Paraná no dia 22, instituída pela Lei número 19.873 de 2019, e que tem o assassinato da advogada Tatiane Spitzner, em Guarapuava, como símbolo.
“A data se faz imprescindível, pois existe para que haja a conscientização quanto à necessidade em tomarmos medidas que combatam este crime”, pontuou a Justificativa da redação.
Ponte José Richa
O assunto foi abordado pelo Secretário de Planejamento da prefeitura, André Otto Hochstein. Ele esteve no plenário e fez uso da Tribuna, respeitando as orientações de saúde para a pandemia. Conforme Otto, a ponte segue seu calendário e tem previsão de ser concluída totalmente até o fim de ano. O secretário respondeu algumas perguntas dos parlamentares fazendo observações a respeito do andamento da obra e das intervenções que serão necessárias até que tudo esteja pronto.
Por exemplo, Otto falou sobre a suspensão temporária do uso da Ponte Machado da Costa (a ponte de ferro) para carros, algo que poderá durar três meses; ainda, sobre a cabeceira da ponte do lado de São Cristóvão, que atende as cotas de repetição de enchente (padrões que estão no Plano Diretor da cidade e estimam esse intervalo a cada 25 anos); e finalmente, sobre os processos de desapropriação, trâmite que também passa pela Câmara de Vereadores.
Cemitério Municipal
O fechamento do Cemitério de União da Vitoria por conta da pandemia foi assunto abordado pelo vereador Almires Bughay Filho. Ele falou sobre assunto na Palavra Livre, tempo compartilhado para o mesmo tema com César Empinotti, vereador que também sugere uma revisão dessa interdição. Para ambos, o cemitério não será um local de aglomerações (com exceção de datas especiais, como o Finados), logo, poderia se manter aberto, normalmente. Bughay lembrou que o Cemitério de São Cristóvão, também municipal, não tem a mesma regra e não tem nenhuma restrição, como confirmou o vereador Albino, administrador no local.
Doe um tablet
Em entrevista à TV Câmara, Ricardo Sass, além de pontuar prazos e percentuais do Refis, parabenizou à iniciativa do Cejusc de mobilizar a doação de tablet, celular ou qualquer outro aparelho eletrônico que possa ser usada pelos estudantes em situação mais humilde, neste período de aulas remotas. “Mais uma ação bacana, que permite a educação igualitária, onde as pessoas que podem, doam esses equipamentos para quem realmente precisa. Parabenizo toda a equipe do Cejusc, na pessoa do juiz Carlos Mattioli, por mais essa iniciativa”.
SERVIÇO
Se você quiser ajudar na campanha de doação de um tablet ou qualquer outro aparelho eletrônico para ajudar nas aulas remotas, entre em contato pelo telefone (42) 9 9132 2222.