O Plenário da Alesc aprovou nesta quinta-feira, 17, a abertura do processo de impeachment contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). A votação foi realizada em duas partes. Primeiramente, os parlamentares votaram o impeachment da vice-governadora.
Dos 40 deputados, 32 votaram pela abertura do processo e sete foram contrários. No caso de Moisés, 33 votaram pela abertura do processo e seis contrários. Em ambas as votações, o presidente Julio Garcia (PSD) se absteve. Marcius Machado (PL) votou pelo impeachment de Moisés, mas quis poupar Daniela.
O afastamento definitivo de Moisés e Reinehr depende, agora, dos votos de 2/3 dos tribunal misto que será formado com cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
O tribunal misto tem cinco dias para ser instalado e outros 10 para decidir se aceita ou não o processo de impeachment para afastar do cargo Moisés e Reinehr. Caso sejam afastados, o presidente da Alesc, Julio Garcia, ocupará o cargo de governador em exercício no julgamento.
Se o impeachment for concluído em 2020, eleições diretas serão convocadas e o eleitor catarinense escolherá o próximo governador ou governadora do estado. Por outro lado, se o governo Moisés completar dois anos, o que ocorre em 1º de janeiro de 2021, o próximo governador será escolhido em eleição indireta, pelos 40 deputados estaduais.
Esta é a primeira vez na história que o Plenário da Alesc aprova um pedido de impeachment contra um governador do estado. Em 1997, o então governador Paulo Afonso, à época do PMDB, quase perdeu o comando do executivo estadual. No entanto, ele escapou à abertura do processo e o pedido foi arquivado.
O trâmite do processo
O processo de impeachment que pode culminar no afastamento do governador foi aceito em 22 de julho pelo presidente da Alesc, Julio Garcia. O pedido foi protocolado em janeiro de 2020 pelo ex-defensor público Ralf Zimmer Junior e aponta crime de responsabilidade pelo aumento salarial concedido aos Procuradores do Estado.
Depois de aceito por Julio Garcia, o pedido de afastamento do governador foi analisado por uma comissão especial da Alesc, formada por nove deputados. Presidida pelo deputado João Amin (PP) a comissão elaborou um parecer final indicando a abertura do processo para afastar Moisés e Daniela.
Na comissão, a votação favorável ao impeachment foi unânime. O parecer da comissão especial foi transformado em dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e ambos foram apreciados pelos 40 deputados nesta quinta-feira, 17.