A coligação “Compromisso, Seriedade e Trabalho – PSDB/MDB” liderada pelo atual prefeito e candidato a reeleição Eliseu Mibach segue na disputa eleitoral, após indeferimento de um pedido de impugnação protocolado na 25ª Zona Eleitoral de Porto União.
O pedido tinha como base a entrega fora do prazo da ata da sigla. O indeferimento aconteceu no final de quinta-feira, 1º.
A impugnação foi protocolada no dia 30 de setembro, pelas chapas adversárias Porto União: Renovação, Verdade e Respeito composta pelos partidos PL, DEM, PSC e PP (Capitão Colla) e Renova Porto União, composta pelos partidos PSD, PDT e PODE (Percy Storck), que relataram que o PSDB realizou sua convenção no dia 11 de setembro, na Câmara de Vereadores de Porto União e a ata não foi publicada no prazo de 24 horas, conforme Lei nº 9.504/1997.
Pyerre Castellano Pereira, advogado da coligação informou que nem ele, e tampouco os membros das siglas haviam sido intimados e que souberam sobre o ocorrido pelas redes sociais. Segundo ele, a coligação vem cumprindo todas as normas legais e resoluções estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC).
No indeferimento o juizado eleitoral entendeu que mesmo comprovado o término da convenção, após o prazo previsto para a sua realização, não houve prejuízo às candidaturas concorrentes, segundo o artigo. 219 do Código Eleitoral. Também, segundo o parecer, não constituiu irregularidade para a nulidade da convenção.
Cabe ao Cartório Eleitoral analisar os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e pedir a regularização pela coligação.