A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, abriu prazo de 15 dias para que quatro denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Alcatraz apresentem resposta prévia, antes de eventual decisão sobre o recebimento formal da denúncia. Esse processo se refere à peça apresentada pelo MPF em 1º de outubro último, que tem 14 denunciados.
A denuncia relaciona o deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Alesc, seus operadores financeiros, servidores públicos e empresários, pelos crimes de corrupção, peculato e fraude em licitação e contrato subsequente.
A denuncia do MPF solicita ainda à Justiça Federal que os denunciados devolvam atualizados monetariamente os R$ 1.196.485,49 obtidos por meio das fraudes praticadas.
O despacho da juíza federal cita que “entre os denunciados há servidores públicos estaduais, inclusive um deputado estadual”. A determinação, ainda de acordo com a juíza, visa evitar qualquer ocorrência futura de nulidade.
Com relação à primeira denuncia, que envolvia Julio Garcia e familiares no crime de lavagem de dinheiro, os mandados de intimação foram expedidos nesta data (5/10).
Segundo despacho da juíza federal, a medida é necessária por envolver denunciados com cargos públicos e mandatos eletivos, e visa evitar ações de nulidades.