O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2013 em Porto União está em vigor desde março, e o último prazo para o pagamento das dívidas vencidas vai até 31 de dezembro de 2013. Já o pagamento sem juros termina no dia 28 deste mês.
A partir do próximo mês, o pagamento das dívidas terá desconto (sobre multas e juros) de 95%, no pagamento até 31 de agosto. E até o dia 30 de novembro fica por 90%.
A outra opção é o parcelamento da dívida, que deve ser feito com no mínimo 10% de entrada referente ao valor total. Em até seis parcelas o contribuinte tem 80% de desconto sobre multas e juros. No pagamento em até 12 parcelas, são 70% de desconto. Já o parcelamento em até 18 vezes, terá o desconto de 60%. A outra opção é o parcelamento da dívida em 24 parcelas, aí o desconto sobre multas e juros cai para 50%.
O contribuinte pode fazer a simulação no setor de tributação das formas de pagamentos. Lembrando ainda que para a realização do Refis, os impostos deste ano terão que estar em dia”, explicou o diretor de Tributação da Prefeitura de Porto União, Orlando Schmidt.
Serviço
O horário de atendimento do Setor de Tributação da Prefeitura é das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.