Sites de aposta são uma febre que está com toda força no Brasil. Eventos esportivos, camisas de times de futebol, placar publicitárias, enfim, tudo e mais um pouco ostenta o nome, o logotipo ou exibe alguma propaganda das casas de apostas.
Isto posto, não é incomum alguém se perguntar: num país onde cassinos e bingos estão proibidos há tantos anos, por que casas de apostas são legalizadas? A resposta, claro, é simples: elas não são. Ao mesmo tempo, por mais estranho que isso possa parecer, elas também não estão atuando de maneira ilegal – apenas não-regulamentada.
Entender o porquê de uma situação tão estranha é essencial para, em seguida, analisar quais estão sendo os erros legais e as consequências disso num aspecto socioeconômico amplificado e abrangente.
Arrecadação perdida
É preciso entender como as casas de apostas estão atuando no Brasil sendo que a legislação não permite jogos de azar em território nacional. A palavra-chave está justamente na frase anterior: território. Essas casas que operam aqui só o fazem pela internet, porque é a única maneira de não infringir a lei.
Isso acontece porque a lei propriamente dita é tão antiga que foi feita numa época em que a internet ainda não existia, de modo que é impossível enquadrar contravenções online considerando que a regra não se aplica ao conceito de online. Isso quer dizer que, num limbo jurídico, as casas de apostas não estão regulamentadas e, ao mesmo tempo, não estão fazendo nada de errado.
A maioria dessas casas de apostas esportivas têm sedes físicas em países nos quais os jogos são não apenas permitidos, mas regulamentados e controlados por agências independentes – casos de Holanda e Reino Unido, por exemplo. Isso significa que, ao menos nos casos em que se tratam de empresas oficiais e transparentes, o serviço oferecido é seguro também.
Mas certamente alguém está perdendo com isso: o próprio governo brasileiro, que deixa de arrecadar impostos que poderiam ter sido criados há muito tempo e gerado financiamento para diversos programas sociais e outras áreas que necessitam investimento. O projeto do programa Renda Cidadã, que viria para substituir o Bolsa Família, por exemplo, originalmente tinha como alvo a arrecadação de impostos obtidos nos jogos de azar uma vez legalizados.
Lucro para estrangeiros e ilegais
Além da consequência já observada da perda da arrecadação mediante a falta de regulamentação, é notável que o Brasil perde diretamente por outros dois motivos: o dinheiro que está deixando de ser arrecadado acaba no bolso de estrangeiros ou, pior ainda, nas mãos de quem está à margem da lei pra valer.
Sem palavras dóceis, esse segundo caso indica exatamente o que parece: bicheiros e outros contraventores similares responsável por organizar sorteios, apostas e jogos de azar ilegais pelo país. É uma rede gigantesca atuando num submundo de jogos de todos os tipos, e, novamente frisando, impedindo o governo de taxar as atividades e arrecadar fundos com ela.
No caso dos estrangeiros, embora menos danoso do ponto de vista legal, é igualmente preocupante sob o aspecto fiscal. Sem um órgão regulamentador no país, os jogadores brasileiros se veem submetidos às regras de outros países e, via de regra, estão desamparados no caso de problemas, tendo que contar com a boa-vontade de empresas estrangeiras que, muitas vezes, sequer oferecem atendimento ao cliente na língua portuguesa.
Não estamos falando, aliás, apenas dos jogadores em si; a falta de regulamentação publicitária também confunde os interessados nas apostas esportivas, sendo que as marcas do ramo estão presentes por todo lado, inclusive patrocinando eventos esportivos gigantescos, como a Libertadores da América.
Potencial desperdiçado a longo prazo
A sensação que se tem é de que esse meio-termo entre regulamentação e informalidade representa um desperdício constante não apenas de recursos, mas também de oportunidades que estão passando batidas.
Ao lado dos sites de apostas, por exemplo, sites especializados em review surgem timidamente aqui e ali, respeitando as regras de funcionamento dentro da possibilidade jurídica presente, mas sem nunca explorar seu potencial total por conta disso. Serviços como o do Site de Apostas Brasil, nos quais os interessados obtêm reviews, dicas e mais, poderia representar ainda mais numa realidade na qual as casas de apostas estivessem efetivamente regulamentadas.
Pensando num perfil macroeconômico, a legalização das casas de apostas abriria caminho para outras discussões, algumas mais polêmicas, é verdade, mas igualmente importante, como a volta dos cassinos legais no Brasil – algo proibido desde os anos 1940.
Economistas e especialistas de áreas correlatas enxergam nesse setor uma alavanca para o turismo no Brasil, que enfrenta dificuldades há anos. Por conta do poderio financeiros e os recursos naturais, o país seria destino perfeito para turistas interessados na experiência resort-cassino, uma combinação clássica nos EUA e em países da Ásia, por exemplo.
Regiões como Santa Catarina e diversos estados do Nordeste, por exemplo, poderiam ter aí uma nova forma de investimento de amplo espectro, passando pelo setor imobiliário e chegando até ao ecoturismo com fôlego renovado, por exemplo.