Às 19h teve início a 15º sessão ordinária do ano. Entre os destaques da noite a presença do Juiz da Vara da Família Infância e Juventude e coordenador do CEJUSC Carlos Mattioli. Todos os vereadores participaram.
No pedido inicial, antes da aprovação da ata da reunião anterior, o vereador José Pedro Walck (PSD) questionou o que estava descrito, em especial no trecho sobre a votação do projeto 18, que foi retirado da pauta. A ata foi lida por completo. Segundo José Pedro a ata não condiz com a reunião passada. E os questionamentos continuaram. Alguns vereadores argumentaram que a ata não condizia com todo conteúdo da reunião.
Por fim, a ata foi aprovada com seis votos contrários e os outros (sete) favoráveis.
Entre as correspondências da noite, um oficio assinado pela vereadora Alandra Roveda Grando (PL) falando sobre o mesmo sentido de dois projetos, um de junho de 2019 e o outro de março deste ano, de autoria do vereador Emerson Lourenço Litwinski (PTC) que trata sobre a instalação de equipamentos para a retirada de ar do sistema de tubulação para abastecimento de água em União da Vitória.
Projeto junho de 2019:
“Dispõe sobre a instalação de equipamentos eliminar de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água em União da Vitória.
Projeto março de 2021:
“Concessionária fica obrigada de instalar redutor de ar nos registros das casas dos munícipes em União da Vitória.
Indicações
Entre as indicações oriundas do poder legislativo, uma sobre a implantação de Parque Infantil na Comunidade de Rio dos Banhados e Barra do Palmital interior de União da Vitória;
Pavimentação entre as Ruas São Cristóvão, com início na Avenida Paula Freitas até a Rua Júlia Amazonas no Bairro Sagrada Família;
Implantar atendimento e suporte psicológico às mães e crianças de ensino público que vem sofrendo inúmeras alterações;
Inclusão da continuação de pavimentação na Rua Irati e Rua Paulo Frontin no Projeto de Asfalto;
Estudo sobre o reforço na pintura da ciclo faixa da Rua Frei Policarpo, nas esquinas das Ruas Salgado Filho Clotário Portugal, Costa Carvalho, Coronel João
Gualberto, Cruz Machado, Professor Cleto, Carlos Cavalcante, Prudente de Morais e Avenida Marechal Deodoro, no Bairro São Bernardo;
Pavimentação asfáltica na Rua Wilkys Amazonas Correia, desde a Rua José Rudnick, até o seu final, no Bairro São Braz;
Estudo sobre a construção de uma nova passarela de concreto no Bairro Limeira, nos mesmos moldes da que já existe, mas que está em péssimas condições, por ser de madeira.
Na tribuna, o juiz Carlos Mattioli falou sobre o dia 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Segundo ele, a obrigação em combater esse mal é de todos. O juiz lembrou o quanto é importante orientar as crianças sobre o contar para alguém quando se é vítima de violência.
Ordem do Dia
Votação do Regime de Urgência do Projeto de Lei Ordinária de n.º20/2021 do Poder Executivo que garante gratuidade no transporte público coletivo, para idosos e portadores de necessidades especiais, independente da utilização de cartão eletrônico.
Votação do projeto 18/2021 que concede auxílio emergencial aos permissionários do serviço de transporte escolar público e privado, taxistas e aos trabalhadores da cultura devido a pandemia e seus impactos econômicos.
Na sessão passada esse projeto foi retirado da pauta por conter o público. Esta semana ele voltou e novamente a polemica foi instalada. E o mais curioso, é que a palavra pública voltou, ou seja, o projeto continua exatamente igual ao que foi retirado na sessão do dia 10.
A votação foi única, os vereadores Celso Carlos Rocha (MDB), José Pedro Walck (PSD) e Emerson Lourenço (PTC) votaram contrários, mas o projeto foi aprovado.
O projeto de Lei Ordinária de n.º10/2021, que trata proíbe a concessionária de abastecimento de água e esgoto de União da Vitória cobre a taxa mínima de água, recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.
A mesma coisa aconteceu com o projeto nº 12/2021 que proíbe a cobrança de taxa de religação de água por falta de pagamento que também recebeu parecer contrário da comissão.
Os dois projetos receberam parecer contrário devido ao contrato e nº70/2013, celebrado entre a Sanepar e o município de União da Vitória e a Lei Municipal de nº4.247/2013.
Requerimentos
Entre os destaques da noite neste quesito, aparecem um pedido de busca de recursos com Deputados Estaduais e Federais, para a implantação de Parque Infantil na Comunidade de São Domingos no interior de União da Vitória.
Outro pede um estudo, da possibilidade de se informar a população através da disponibilização de placas/ cartazes indicativos nas unidades de saúde e UPA com a informação objetiva de que o kit de medicamento precoce está sendo disponibilizado à população que deseje utilizar.
Pedindo ainda um estudo sobre a possibilidade de ser elaborada uma Lei Municipal no sentido de que seja oportunizado Auxílio Emergencial aos catadores de reciclados, conforme ao que foi oferecido aos trabalhadores da cultura de nossa cidade.
Um outro requerimento sobre um estudo junto ao Departamento de Estradas e Rodagens D.E.R do Estado Paraná possam realizar estudos no sentido de projetar e captar recursos para efetuar mudanças na Rodovia Transbrasiliana, trecho que dá acesso a entrada da Avenida Leandro Muzzolon, no Jardim Muzzolon.
E por fim, um requerimento sobre um estudo para a revitalização da Escola Dille Testi Capriglioni, no Bairro João Paulo.
Moções
Um Voto de Aplausos pela Passagem do Dia Internacional da Enfermagem, comemorado em 12 de maio.
Um Voto de Apoio à iniciativa da Bancada Paranaense na Câmara dos Deputados (deputados federais e senadores paranaenses), coordenada pelo Deputado Federal Toninho Wandscheer (PROS), para a liberação de R$ 10 milhões em emenda impositiva para garantir a continuidade da pesquisa da vacina de Covid-19 da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Marco Antonio de Lima, antigo Diretor Geral da Câmara Municipal de União da Vitória e atual C onsultor de Administração da Prefeitura de União da Vitória.
Por fim, o vereador Ednilson de Godoy (PV) falou sobre o falecimento de José Eloir Batista Ferreira, conhecido como Luico, um dos grandes parceiros do Programa Paralímpico de União da Vitória.
Por fim, o presidente da casa Cordovan Frederico de Melo Neto (PP) lembrou que nenhuma alteração para o projeto nº18 chegou em sua mesa. “Tem vereador que só quer tumultuar”, lembrou.