Inicia em 1º de agosto e segue até 30 de novembro o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2021, que tem como objetivo proporcionar ao contribuinte uma facilidade para pagar seus impostos e assim a regularizar seus débitos vencidos até o ano de 2020.
Neste ano, o prazo para o Refis está maior, será no total de quatro meses e o contribuinte pode procurar o Setor de Tributação do município das 12h às 18h para ingressar no programa.
Além de ir pessoalmente, o contribuinte também poderá entrar no site da prefeitura onde poderá preencher o formulário de solicitação do Refis e qual a melhor forma de pagamento, após entregar o formulário ele receberá os boletos de acordo com a sua escolha. O formulário estará disponível a partir da próxima semana.
Para ingressar no Refis 2021 todos os débitos do ano de 2021 deverão estar quitados, ou se parcelados, com o parcelamento em dia.
O contribuinte que escolher fazer o pagamento em cota única terá 100% de desconto de multas e juros. Para pagamento parcelado os descontos serão proporcionais ao número de parcelas sendo:
90% de desconto de multas e juros para pagamento em até 06 parcelas;
80% de desconto de multas e juros para pagamento em até 12 parcelas;
70% de desconto de multas e juros para pagamento em até 18 parcelas;
60% de desconto de multas e juros para pagamento em até 24 parcelas.