Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 11, por sete votos favoráveis e dois contrários, os vereadores de Porto União acataram a denúncia apresentada pela Secretaria de Saúde do município e instauraram a Comissão Processante contra o vereador Miguel Von Guilsa.
De acordo com o ofício MS nº 227/2021 do dia 20 de julho de 2021 assinado pelo então secretário de Saúde, Marivaldo dos Reis, o vereador Miguel, no dia 23 de junho, com a intenção de fiscalizar atividade ordinária da prestação de serviços de saúde publica do município, esteve no Posto de Saúde do bairro Vice-King e agiu com excesso de poder causando constrangimento aos servidores e aos usuários do Sistema de Saúde de Porto União ao entrar nos consultórios de forma truculenta, onde estavam sendo realizadas consultas médicas.
O ofício ressalta que em nenhum momento o vereador solicitou formalmente qualquer informação ou pediu autorização para acesso as áreas restritas do Posto de Saúde. O documento afirma ainda ser de direito de quaisquer vereador fiscalizar e controlar as atividades públicas, no entanto a atitude do vereador foi desproporcional as atribuições que lhe são conferidas, violando a imagem dos pacientes e o segredo médico.
Antes da votação, o vereador Miguel fez o uso da tribuna e afirmou estar com a consciência tranquila e ressaltou que os fatos relatados são inverídicos.
Votação e Comissão Processante
A votação foi nominal. Após o resultado favorável à instauração da Comissão foi realizado o sorteio para a composição dos três membros da Comissão Processante. Conforme determina o regimento interno da Câmara de Vereadores o sistema foi de proporcionalidade. Sendo reservado um lugar na comissão para vereadores integrantes do PSDB e duas vagas para os demais partidos. A Comissão ficou composta pelos vereadores: na presidência, o vereador Paulo Kovalski (PSDB), como relatora a vereadora Vanessa Vitiuk Ferreira (PSD) e como membro a vereadora Eliane Aparecida dos Santos (PSC).
Conforme informou o presidente da Casa, Gildo Masselai (PSDB), após instaurada, a Comissão tem cinco dias para o início dos trabalhos. O prazo para a finalização é de 90 dias.
Durante esse período, o vereador Miguel segue atuando normalmente nos trabalhos da Câmara. Porém, ele não participa quando houver votação da Comissão Processante. Para as votações desta Comissão para substituir Miguel é convocado o seu suplente Amarildo Mielke (PSD).