Após adiar a conclusão da análise do processo de privatização da Eletrobras, o Tribunal de Contas da União (TCU) permitiu ontem que o Ministério de Minas e Energia (MME) desse prosseguimento aos estudos e às etapas necessárias para a operação. A decisão, positiva para o governo, pode evitar atrasos no cronograma da desestatização, mas condiciona a realização de medidas concretas – como assinatura dos novos contratos de usinas hidrelétricas da empresa – ao aval do órgão fiscalizador.
A decisão do plenário “driblou” o pedido de vista apresentado pelo ministro Vital do Rêgo logo no início da sessão. O ministro reclamou que não teve tempo hábil para analisar o parecer para o julgamento. A sessão de ontem foi a última do TCU neste ano, portanto, a análise do tema só será retomada em 2022. A primeira sessão está prevista para 19 de janeiro, mas não há certeza se o processo será discutido na data.
A análise no TCU era esperada com temor, pois poderia se transformar em um obstáculo para o governo. Em seu parecer, o ministro-relator, Aroldo Cedraz, apontou uma série de inconsistências no processo de privatização da estatal com enfoque na geração e na distribuição de energia.