O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira, 20, a lei () que determina 3% de reajuste aos servidores públicos em 2022. O texto tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa. O reajuste será implementado a partir de janeiro.
“Com o fim da pandemia, estamos retomando o reajuste dos nossos servidores, que diariamente se empenham para fazer funcionar o dia a dia do Governo do Estado. Por isso, começamos o ano de 2022 com o reajuste, que foi calculado dentro do que é possível ser executado com segurança financeira, garantindo também a saúde econômica do Estado”, afirmou o governador.
A lei revisa a programação implementada em 2019, que foi interrompida durante 2020 e 2021 em função da pandemia. O congelamento era uma condição para receber verbas federais para a manutenção dos serviços básicos de saúde para a população durante o período. A lei federal (lei complementar 173/2020) instituiu repasses emergenciais aos estados com veto ao aumento da folha até dezembro de 2021. Com o fim do veto, o Estado retoma o reajuste.
Na época, o pagamento da reposição salarial, escalonado até 2022, seria de 2% em 2020 e 1,5% 2021 e 2022, com impacto econômico estimado em R$ 1,8 bilhão. Agora, o reajuste leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. Ele deverá impactar financeiramente o Estado em R$ 786,3 milhões por ano, sendo R$ 459 milhões para servidores ativos e R$ 327 milhões para inativos. Atualmente, o Estado tem cerca de 150 mil servidores ativos e 133 mil inativos (aposentados e pensionistas).
Além disso, o Governo do Estado instituiu neste fim de ano um novo piso salarial para professores, promovendo aumento de quase 50% para a base da categoria, e um auxílio-alimentação de R$ 600 para todas as forças de segurança. Os pagamentos começam a ser realizados em janeiro.