Em sessão extraordinária realizada na manhã de segunda-feira, 24, os vereadores de Porto União aprovaram, por unanimidade – entre os dez vereadores presentes – o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder aumento real da remuneração para os servidores públicos municipais e servidores públicos da Câmara. O documento segue agora para a sanção do prefeito Eliseu Mibach (PSDB).
Segundo o Projeto de Lei nº 001/2022 o valor do aumento de 11% é referente a soma da Revisão Geral Anual (10,16%) e do Reajuste Salarial (0,84%). O aumento será aplicado em uma única vez tendo como base o mês de fevereiro de 2022.
De acordo com o que consta na justificativa do Projeto de Lei, a proposta busca repor as perdas financeiras ocasionadas pela inflação e, tanto a reposição salarial quanto a revisão, estão dentro dos parâmetros relativos à medida dos indicadores econômicos.
Sessão Extraordinária
A sessão ocorreu de forma rápida e contou apenas com a ausência do vereador Walbert de Paula e Souza (PL). Durante o pequeno expediente, o vereador Almir Borini (DEM), questionou o pedido de urgência especial para apreciação do Projeto.
Ele afirmou não ser contrário ao reajuste, mas que no seu entendimento acreditava que o Projeto poderia ser avaliado de forma mais tranquila sem precisar de urgência especial. Borini votou contrário ao regime de urgência especial e também ao parecer da Comissão. No entanto, foi favorável a aprovação do Projeto.
REVISÃO GERAL ANUAL: baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
REAJUSTE SALARIAL: constitui um aumento real da remuneração