O Ministério Público do Paraná (PR) solicitou na data de hoje, 1º, um induto proibitório afim de evitar que as vias públicas do Vale do Iguaçu, principalmente no trecho entre a Havan, em Porto União e o trevo do Mallon, na BR-476, em União da Vitória, sejam bloqueadas por manifestantes.
O pedido foi feito de forma preventiva, visto que circula nas redes sociais convite para uma passeata a ser realizada a partir das 18h de hoje, com intenção de aderir as manifestações que causam bloqueios na BR-476.
Em medida liminar expedida pela juíza de direito Leonor Bisolo Constantinopolos Severo, da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, determinou-se que as forças de segurança, em especial a Polícia Militar, evite que manifestantes se aglomerem com intenção de obstruir as vias.
A decisão não impede que manifestações sejam feitas, mas sim que bloqueios sejam realizados.
Segunda a liminar, a decisão deve “ser cumprida imediatamente, sob pena de caracterizar o crime de desobediência, servindo a presente, como mandado, ofício e demais expedientes necessários ao seu cumprimento”.
Também foi estipulada multa de R$10 mil para aqueles que venham a bloquear as vias.
Leia a medida na íntegra;