O Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu o pedido formulado pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, e anunciou a instalação de novas varas do Poder Judiciário em Santa Catarina. A primeira delas está prevista para ocorrer no dia 8 de dezembro deste ano, na Comarca de Concórdia, que passará para a entrância especial. O desembargador antecipou que as Comarcas de Curitibanos, Araranguá, Navegantes, Canoinhas, São Bento do Sul, Imbituba, Criciúma, Blumenau, Itapema e Jaraguá do Sul também receberão novas varas.
A notícia foi dada à advocacia pelo presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, durante o 107° Colégio de Presidentes de Subseções da OAB/SC. Cláudia lembra que a Seccional conquistou junto ao Judiciário, ainda, o reforço de mais de 300 servidores em 2022, assim como a expectativa de mais de 800 em 2023, além da previsão da realização de concurso público em maio do ano que vem, a fim de preencher 50 vagas de juiz no Estado, o que vai dar mais celeridade na prestação jurisdicional no Estado.
No encontro, o dirigente do TJSC também comunicou o atendimento de outro pedido formulado pela presidente da Seccional, a realização de uma força-tarefa para trabalhar na liberação de alvarás judiciais à advocacia nas regiões em que houver o maior número de processos represados. Segundo Blasi, uma circular será expedida aos magistrados pedindo prioridade na liberação dos alvarás, que são ordens de pagamento de valores de processos judiciais que geralmente já terminaram, e que consistem em recursos para os cidadãos vencedores das ações e também em honorários aos advogados que atuaram nas causas.
“Estamos respondendo positivamente à demanda trazida pela presidente Cláudia Prudêncio, sempre atenta e atuante para avançar com os pleitos da advocacia”, destacou Blasi, antes de observar que a expedição dos alvarás judiciais deve beneficiar tanto os advogados e advogadas catarinenses quanto os cidadãos por eles representados. “Uma parceria em favor daqueles que nós temos de servir”, frisou.
R$ 37 milhões para a Assistência Judiciária Gratuita
No encontro, Blasi também informou que mais de R$ 37 milhões já foram pagos neste ano aos mais de 12 mil profissionais que trabalham no sistema Assistência Judiciária Gratuita (AJG), valor que ultrapassa os R$ 33,9 milhões pagos em 2021. O sistema conta com atuação da advocacia dativa, que presta serviços gratuitamente à população hipossuficiente.
Somente no primeiro semestre deste ano a gestão de Cláudia conquistou cifras históricas: aumento de 10,8% no início da gestão e mais 50% de reajuste em junho, totalizando incremento total de 66,2% na tabela de honorários da advocacia dativa. Além disso, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça acolheu proposta da OAB/SC e aprovou uma projeção de receita histórica para a remuneração dos dativos no triênio 2022/2024, superior a R$ 150 milhões.
