A 5° Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava, com o apoio do 27º Batalhão da Polícia Militar de União da Vitória, de Prudentópolis e Irati, deflagrou nesta semana nova fase da Operação Fumageiras com objetivo de fiscalizar o setor do fumo. Durante a operação, é intensificada a fiscalização de notas fiscais dos estoques nas empresas do ramo, o transporte e o pagamento do ICMS no momento da saída do produto primário das propriedades rurais.
Iniciada na segunda-feira (10), a operação já passou por União da Vitória, Paulo Frontin, São Mateus do Sul, São João do Triunfo, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul e Mallet, e seguiu nesta sexta-feira (14) em Irati, na região Sudeste do Estado. Até as 15 horas deste último dia da ação haviam sido apreendidas mercadorias no valor de R$ 1,5 milhão, com 69 autuações, no valor de R$ 520 mil.
As autuações decorrem, principalmente, pelo transporte de produtos primários sem a nota fiscal de produtor rural, o que prejudica os municípios, pois não há o retorno do ICMS ao local onde ocorre a produção. “A emissão da Nota de Produtor Rural é um ato de cidadania, pois garante recursos para as cidades investirem em áreas essenciais, como a saúde e educação”, afirma Altair Batista de Souza, delegado Regional da Receita de Guarapuava.
PRODUTOS PRIMÁRIOS
As equipes da Receita Estadual e da Polícia Militar têm fiscalizado a circulação de produtos primários, especialmente fumo. Estão em análise casos de nove empresas com indícios de que estão fazendo operações com notas fiscais falsas. Duas delas foram notificadas pelo fisco a regularizarem seu cadastro por não estarem com a atividade comercial adequada.
