Na última semana, o Deputado Altair Silva (PP) aprovou por unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina uma moção de contrariedade ao posicionamento do Presidente da República sobre as novas demarcações de terras indígenas.
No documento, Altair, que também é presidente da Comissão de Agricultura da Alesc, manifesta-se favorável ao marco temporal, que só permite a demarcação de áreas que já estavam ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
“São situações que merecem maior cautela e responsabilidade na análise e julgamento, pois podem prejudicar sobremaneira o agronegócio e também pequenas propriedades rurais”, argumenta, afirmando ainda que boa parte da bancada catarinense também é contra o estabelecimento de um novo marco temporal.
Para o deputado, uma nova demarcação das terras irá gerar um conflito agrícola em todo o país, já que diversos produtores rurais podem ser desapropriados de suas terras, comprometendo, assim, a economia de uma maneira geral. Segundo ele, a principal reivindicação dos indígenas é por políticas públicas que os favoreçam na área da saúde e educação, entregar mais terras a eles não seria a solução do problema.
“Cerca de 14% do território brasileiro é de reserva indígena. Ou seja, eles têm mais terra que os demais brasileiros”, explica.
No dia 15 de maio, haverá uma audiência pública na Alesc para debater os reflexos da retomada de julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve acontecer no dia 7 de junho.
Pelo Estado – Quais seriam as regiões de Santa Catarina mais afetadas pela nova demarcação de terras?
Altair Silva – Em Santa Catarina, estão sendo afetados diretamente o Grande Oeste, Alto Vale do Itajaí e a região do litoral que poderão ter novas áreas sendo demarcadas. Já existe, de forma tácita, uma exclusão de produtores que estão em áreas consideradas indígenas nestas regiões, como em Araçá, que fica em Saudade, e Cunha Porã. Alguns produtores de lá já tentaram retirar o registro de cadastro ambiental rural, necessário para participação nas políticas públicas do Governo, e o registro aparece como suspenso. Estes produtores já estão sendo punidos quando são retirados do sistema de crédito oficial para investirem em suas propriedades.
PE – Economicamente falando, quais os impactos de um novo Marco Temporal para Santa Catarina?
AS – Mais de 1.200 famílias perderiam as suas terras. Estima-se que se estas novas terras forem demarcadas, a redução na produção de alimentos será de 12 a 16%, porque teremos um impacto muito forte na agricultura familiar. Santa Catarina tem esse viés muito forte. O efeito dessas desocupações vai atingir indiretamente os outros produtores, que ficarão temerosos, diminuindo o investimento na produção, visto que poderão também ser desapropriados a qualquer momento, criando um fluxo para fora desta atividade econômica.
PE – Existem terras que foram ocupadas pelos indígenas após a promulgação da Constituição de 1988. Se for aceito o Marco temporal, esses indígenas teriam que desapropriar essas terras?
AS – Não. As terras que hoje estão ocupadas pelos indígenas não serão reivindicadas e não existe projeto para retirá-los de nenhum lugar, mesmo que o espaço tenha sido ocupado por eles depois da promulgação da Constituição de 1988. O que estamos querendo é que as terras que não estão sendo ocupadas não sejam desapropriadas. Elas já são produtivas, pertencentes, em sua maioria, a pequenos produtores rurais que compraram há gerações e possuem, inclusive, matrícula e escritura. Existem comunidades em Santa Catarina em que o próprio estado, na década de 1910, promoveu assentamentos de colonos para ocupação das terras. Vendeu as terras para os produtores e já estão na quinta ou sexta geração de produtores das terras. Agora, a Funai quer tomar a propriedade deles, alegando que são terras indígenas, sendo que nunca houve indígenas na região.
Tem uma comunidade na região de Chapecó onde houve um movimento de ocupação das terras por indígenas antes de 88. Na época, os produtores rurais foram desapropriados e foi feito tudo conforme a lei. Foi tudo respeitado.
PE – Na sua opinião, qual seria o interesse do Governo Federal nesta nova demarcação de terras?
AS – O Governo Federal, ao estabelecer novas demarcações de terras, está criando um conflito agrário absolutamente desnecessário, levando insegurança para o campo, que pode provocar uma redução na produção agrícola do país. Eles querem, baseado em estudo de antropólogos, fazer com que as áreas de terras indígenas sejam expandidas, defendendo a tese do direito originário. A nossa grande preocupação é que o presidente da república, que deveria ser o pacificador, pode estar gerando um conflito antecipando as decisões do STF.
Já existe uma conversa sobre este tema com outros estados que também são a favor da manutenção do Marco? E o que vem sendo discutido?
AS – Sim. As entidades e órgãos ligados ao agro têm acompanhando a nível nacional. Os estados, através das suas procuradorias, têm visto de perto a tramitação do processo em Brasília e feito a defesa com os ministros do STF, no sentido de conscientizar que se for remarcar novas terras indígenas temos que considerar o conflito agrário que irá gerar comm consequência.
PE – Após essa moção de contrariedade ao posicionamento do presidente, quais serão os próximos passos deste parlamento em defesa da manutenção do Marco Temporal e dos agricultores catarinenses?
AS – A moção foi aprovada por unanimidade, porque aqui em Santa Catarina ninguém mostrou interesse nesta nova demarcação, nem os aliados do governo. Teremos uma nova reunião marcada para o dia 15, uma audiência pública, para estabelecer a carta dos catarinenses, um manifesto da população em relação a revisão do marco temporal. Enquanto deputados estaduais, não temos o poder de tomar decisões, mas podemos tomar um posicionamento. O fruto desta audiência será encaminhado para os ministros do STF e para a bancada federal do congresso nacional que poderá legislar sobre o tema.