Os contribuintes de Porto União que ainda estão com débitos com o município podem ingressar no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), para pagar suas dívidas com descontos de juros e multas até o dia 30 deste mês. São 90% de desconto de multas e juros no pagamento à vista até a data de vencimento do Refis.
O enquadramento no Programa vale para o pagamento das dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2012. O contribuinte pode fazer a simulação no Setor de Tributação das formas de pagamentos. Lembrando que para a realização do Refis, os impostos deste ano terão de estar em dia.
Além do pagamento à vista, o contribuinte tem a opção do parcelamento da dívida, que deve ser feito com no mínimo 10% de entrada referente ao valor total. Em até 6 parcelas o contribuinte tem 80% de desconto sobre multas e juros. No pagamento em até 12 parcelas, são 70% de desconto. Já o parcelamento em até 18 vezes, terá o desconto de 60%. A outra opção é o parcelamento da dívida em 24 parcelas, nessa caso o desconto sobre multas e juros cai para 50%.
O setor de tributação fica no Prédio Administrativo da Prefeitura de Porto União, na Rua Padre Anchieta, 126. O atendimento é feito do meio dia às 18 horas, de segunda a sexta-feira.