A Nova Lei de Licitações (14.133/2021), que passou a reger os processos de contratações públicas em 2023, traz uma inovação que beneficia os municípios e possibilita o enfrentamento dos desafios licitatórios de forma mais eficiente. Com mais de 190 artigos, essa nova legislação oferece a oportunidade das administrações municipais economizarem recursos e solucionar gargalos em suas aquisições. No Paraná, que foi o primeiro Estado a estar 100% pronto para atender a nova regulamentação (desde março, enquanto os entes federativos têm até dezembro para as adequações necessárias), os municípios podem pegar “carona” e fazer uso das atas de registros de preços do Estado em suas próprias compras.
No dia a dia de uma administração pública municipal, em especial das cidades menores, isso poderá resolver déficits orçamentários e garantir uma entrega de serviços públicos de qualidade para os cidadãos, já que a “carona” utiliza o poder de negociação do Estado, que faz aquisições em uma escala muito maior, para reduzir os custos desde itens simples até compras essenciais para o atendimento à população, como medicamentos, equipamentos diversos, veículos e serviços.
De acordo com o Departamento de Compras Públicas do Estado, vinculado à Secretaria da Administração e da Previdência, a economia nesses casos pode ser significativa, chegando a até 90% do valor unitário de alguns itens. Esse desconto expressivo pode fazer toda a diferença no orçamento dos municípios, que muitas vezes enfrentam dificuldades para promover o equilíbrio financeiro nos cofres públicos.
Além da possibilidade de economia, a “carona” com o Estado também oferece segurança jurídica, uma vez que, além de estar regulamentada pela Nova Lei de Licitações, o sistema de compras do Paraná é integrado ao Portal da Transparência, reconhecido com o Selo Diamante, o mais alto padrão de confiabilidade concedido pelos Tribunais de Contas do país. Dessa forma, as compras realizadas com base nas atas de registros de preços do Estado podem ser acompanhadas e fiscalizadas com transparência por toda a sociedade.
Atualmente, o sistema de compras públicas do Paraná está integrado com o Portal Nacional de Contratações Públicas, o que traz ainda mais segurança para todo o processo licitatório e possibilita o acompanhamento das licitações por parte dos cidadãos. Esse avanço demonstra a preocupação do Governo do Paraná em modernizar a administração pública e diminuir os custos do processo de compra, permitindo que os recursos economizados sejam direcionados para atender melhor a população.
Em suma, a possibilidade dos municípios paranaenses pegarem “carona” com o Estado em suas licitações é uma medida que proporcionará economia, transparência e maior eficiência nas compras públicas. O Paraná se mostrou pioneiro ao se preparar com antecedência para a nova lei, demonstrando seu compromisso com os municípios e a busca constante por soluções que beneficiem a população como um todo. Agora, cabe aos gestores municipais aproveitar essa oportunidade para aprimorar suas aquisições e garantir a idoneidade nas compras públicas, reforçando a preocupação do Governo do Paraná em trabalhar e cuidar dos paranaenses.
Elisandro Frigo é Secretário de Estado da Administração e da Previdência
