Por Mariana Honesko
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante direito de propriedade ao morador de imóvel urbano público ocupado há mais de dez anos, sem qualquer contestação. O projeto acrescenta um artigo à Constituição Federal, que proíbe o direito de posse a quem utilizou um bem por determinado tempo, sem ser o proprietário. O acréscimo garante o direito de moradia. Em União da Vitória, a medida deve incomodar o prefeito Pedro Ivo Ilkiv (PT).
A prefeitura iniciou no ano passado a demolição das casas da extinta Rede Ferroviária. Os blocos, que ficam na Vila Ferroviária, bem no centro do município, só não foram ao chão por conta dos protestos organizados por alguns dos moradores. A ação não impediu, contudo, que um dos imóveis fosse derrubado. A notícia sobre a PEC agradou as famílias que moram na Vila. Nesta semana, elas foram surpreendidas com a possibilidade de não sair mais de onde estão. “Não queremos sair daqui. Aqui estamos perto do médico, da escola e foi tudo graças ao suor do meu marido”, disse a dona-de-casa Leonice Kovalik, que mora em uma das casas da rede há 25 anos. Também na defesa de sua casa está a vizinha, Leoni Olenik, que está há quase 30 anos na vila. “Nós queremos ficar aqui. Se a prefeitura nos der uma casinha perto está bom, mas queremos ficar na Rede ou perto dela”, sorri, da janela do imóvel.
Caso seja aprovada, nenhuma das famílias da vila vai precisar fazer as malas. O projeto garante o direito ao imóvel para quem está nele há uma década e não seja proprietário de outro empreendimento. Segundo os deputados que lideram a proposta, a medida prevê apenas o direito de moradia para as famílias que já estão no mesmo endereço há algum tempo. A Comissão de Constituição e Justiça deverá analisar a possibilidade da proposta. Após essa etapa, a PEC será analisada por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Negociando a Vila dos Ferroviários
A vila, um conjunto de dez pavilhões com quatro casas em cada um, acompanha o nascimento das Cidades Irmãs. Para dar suporte ao trabalho dos profissionais, na época, a Rede Ferroviária alugava os imóveis. Desde o anúncio da extinção da empresa, muitos moradores deixaram de pagar o aluguel.
Na negociação de compra, algumas famílias deviam cerca de R$ 9 mil para à União. Quem ficou nos imóveis, especialmente desde 2004, quando o município terminou de quitar a área, deixou de pagar aluguel.
A prefeitura sugere realocar os atuais moradores. O projeto prevê o uso da área para a construção do novo Fórum, ampliação de entidades de ensino, construção da Câmara de Vereadores e Associação Comercial. Até agora, apenas quatro das 40 famílias aceitaram a remoção para conjuntos habitacionais administrados pelo município. No lugar das casas, os projetos sugerem a construção do novo fórum, ampliação de entidades de ensino, construção da Câmara de Vereadores e Associação Comercial.