Os apostadores brasileiros sabem bem que os casinos físicos estão proibidos no nosso país desde há muito. No entanto, como as casas de apostas esportivas online são legais, surge uma questão algo natural a muitos usuários: afinal, os casinos online, como o https://mrbetonlinecassinos.com.br/, são ou não legais no Brasil? Nesse artigo, vamos dar resposta a essa pergunta e descobrir o estado da legalidade do jogo online no Brasil.
As proibições e as leis de jogo no Brasil
Desde 1946 que os jogos de azar são proibidos no Brasil. O então presidente, Eurico Dutra, pressionado pela sua esposa católica, considerou o jogo degradante e um vício que deveria ser eliminado da sociedade brasileira. No entanto, essa proibição não se manteve total durante muitos anos. Apenas 22 anos depois, em 1962, o Estado legalizou a Lotaria Federal da Caixa Econômica.
Apesar de tudo isto, os cidadãos brasileiros continuavam a apostar ilegalmente noutros jogos, como no famoso jogo do bicho. Por isso, em 1991, foi apresentado um projeto de lei para legalizar os jogos de azar. O projeto ficou pendente até 1995, e acabou por ser esquecido, sendo retomado apenas em 2008, onde não chegou à finalização pretendida. Em 2015 o projeto voltou a ser discutido, mas só em 2022 é que foi aprovado na Câmara dos Deputados, tendo seguido para o Senado. Desde então, o projeto está parado e aguarda votação.
Os jogos legais
Apesar de todas estas proibições e atrasos na votação de projetos de lei, o jogo não é inteiramente ilegal no Brasil. Como já referimos, a lotaria é legal desde 1962, mas existe um outro tipo de aposta legal bem significativa: as apostas esportivas online. Em 2018, foi passada uma lei que legalizou as apostas esportivas online. Os usuários brasileiros já apostavam em casas de apostas estrangeiras, perdendo muito dinheiro com o câmbio do real para outra moeda e depois de volta para real, e o Estado viu aqui uma possibilidade de ganhar alguma receita através de impostos. As apostas são tão populares que é estimado que, até 2026, as casas de apostas brasileiras consigam fazer 5 bilhões de reais.
A legalidade dos casinos online
Mas, apesar de todas estas leis que já referimos, não existe nenhuma lei que proíba ou legalize os casinos online. Posto de uma outra forma: não é possível abrir um casino online legal licenciado no Brasil, mas, ao contrário do que acontece com os casinos físicos, também não é proibido que os usuários brasileiros apostem em casinos online.
Por outras palavras: os casinos online não são ilegais no Brasil. Por isso, a solução para os usuários brasileiros é óbvia: os brasileiros escolhem apostar em casinos online licenciados noutras jurisdições, como Curaçau ou Malta. Apesar de isto não ser ilegal, o Estado brasileiro acaba por perder aqui muita receita, pois os impostos desses casinos são taxados noutros países, mesmo que os usuários sejam do Brasil. Se o usuário for maior de 18 anos e o casino não estiver localizado nem sediado no Brasil, então, nesse caso, o jogo online não é ilegal e os usuários podem-no fazer sem medo de sofrer repercussões legais.
Um futuro risonho
Dada a popularidade do jogo online, espera-se que, mais tarde ou mais cedo, os casinos online acabem por ser legalizados no Brasil, pois são uma excelente fonte de receita para o estado. No entanto, por enquanto isso ainda não aconteceu. Resta-nos aguardar por novos avanços nestes projetos de lei.