Um dos maiores projetos de campanha do governador Jorginho Mello (PL), lançado em agosto de 2023, o programa Universidade Gratuita, acaba de entrar em uma nova fase, a de inscrição dos estudantes no projeto. Contudo, ainda há discussões sobre os detalhes do programa e já é sabido que ele precisará passar por novas mudanças.
Esta semana, uma Audiência Pública realizada a pedido da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) tratou sobre estas alterações necessárias. Os ajustes serão incluídos em um projeto de lei que começa a ser discutido já em abril, com previsão de serem implementados no segundo semestre.
A coluna conversou com o Secretário do Estado da Educação, Aristides Cimadon, e com a presidente a Comissão de Educação da Alesc, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT), sobre este novo momento do programa e o que poderá mudar.
Confira:
Pelo Estado – Com o início das inscrições para estudantes há pouco mais de uma semana, quando o benefício começa a ser concedido aos alunos?
Aristides Cimadon – A previsão é de que a concessão dos benefícios aconteça entre os dias 10 e 22 de abril, conforme o cronograma que está disponível no site da Secretaria de Estado da Educação. Aqueles que forem selecionados irão receber os valores das mensalidades que já foram pagas neste primeiro semestre de 2024 em retroativo.
PE – Quantas vagas estão disponíveis para este primeiro semestre?
Aristides Cimadon – Não é feita a distinção por semestre. A expectativa é atender até 42 mil estudantes no ano de 2024. Este número pode variar, para mais ou para menos, a depender do valor das mensalidades dos cursos que os estudantes contemplados estejam matriculados. É importante considerar também as mudanças na legislação, como a que prevê a admissão apenas de estudantes matriculados em cursos presenciais a partir deste semestre.
PE – Uma das contrapartidas dos estudantes para receber as bolsas do Estado é a realização de trabalho para a sociedade. Como poderá ser feita a comprovação desse trabalho?
Aristides Cimadon – A comprovação será feita por meio de uma declaração emitida nos órgãos e entidades que firmarem Termo de Cooperação com a instituição universitária. Essa declaração será entregue pelo estudante na instituição universitária, que vai validar e firmar o documento para, depois, inserir no sistema informatizado da SED. Todas as informações sobre a contrapartida do estudante serão detalhadas nos Termos de Cooperação, onde constarão os projetos a serem desenvolvidos, os responsáveis pelo acompanhamento e validação dessas horas.
PE – Como a SED percebeu as últimas mudanças pelas quais o programa passou, como a do Cálculo do Índice de Carência e concessão do benefício somente para cursos presenciais?
Aristides Cimadon – A pedido do próprio governador Jorginho Mello, adequamos um pouco o Universidade Gratuita, modificando alguns pontos do decreto de quando iniciamos o programa. Por exemplo, tínhamos dado uma ênfase muito grande no impacto da mensalidade sobre a renda e isso dificultou a escolha mais ampla em diferentes tipos de cursos. Foi importante iniciarmos o programa ainda no primeiro ano de gestão, porque percebemos os pontos que precisavam ser ajustados para este semestre e fizemos as adequações necessárias.
PE – Recentemente, uma reunião do governador com uma comitiva da Ampesc discutiu as formas para garantir que o auxílio financeiro irá contemplar estudantes de todo o sistema privado de ensino. Como isso irá acontecer?
Aristides Cimadon – Atualmente, o governo do Estado já oferece o Fumdes, que é o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior. Este programa de assistência financeira favorece a permanência de estudantes nas universidades privadas.
PE – Ainda falando sobre educação, há algumas semanas foi anunciado pelo Governo Federal que Santa Catarina irá receber mais três Institutos Federais. Qual o impacto disso na educação e formação profissional dos catarinenses?
Aristides Cimadon – É importante que os nossos jovens tenham a oportunidade de se preparar para o mercado de trabalho. A demanda por esses profissionais tem crescido significativamente nos últimos anos. Por isso, no início deste ano lançamos os cursos técnicos do programa CaTec, Catarinense Técnico, em todas as regiões de Santa Catarina. Hoje, temos mais de 5 mil estudantes do Ensino Médio da Rede Estadual matriculados e já cursando. Além disso, temos os 20 Cedups na Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina, com mais de 11 mil estudantes matriculados. E, neste ano, iremos lançar um edital, onde faremos cursos técnicos com o sistema S, as instituições comunitárias, os próprios institutos federais e aquelas instituições que quiserem ser parceiras, para que o nosso estudante que faz o Ensino Médio normal nas nossas escolas públicas estaduais possa escolher também fazer um curso técnico concomitante.
Luciane Carminatti, presidente da Comissão de Educação da Alesc
PE – Para a senhora, quais os principais pontos a serem alterados no programa?
Luciane Carminatti – Os principais pontos de alteração do programa podem ser divididos em dois. O primeiro que trata da entrada dos novos cursos autorizados, não somente dos credenciados, no programa de bolsas, além da carga horária de trabalho para os alunos trabalhadores. Como está hoje, a carga deveria ser de 4 horas semanais, mas para quem trabalha isto fica mais difícil. Isto ainda será discutido pelas entidades responsáveis, mas a correção deve ser imediata, porque já temos um consenso. O outro critério que devemos aprofundar é sobre o critério de renda bruta, renda líquida e faturamento. O esquema, hoje, por exemplo, exclui filhos de pequenos agricultores que têm uma produção maior, mas que a renda final é bem pequena.
PE – Como presidente da Comissão de Educação, poderia nos dizer quais são os impactos do programa para a educação do Estado?
Luciane Carminatti – O Programa vai na linha de tudo que o Estado vem fazendo para garantir que o ensino superior esteja presente em regiões onde não se tem acesso ao ensino público superior, tanto federal quanto estadual. Esse modelo catarinense, que tem um desenho de universidades comunitárias espalhadas por diversas regiões, ou mesmo do ensino privado, colocou o estado em segundo lugar no país em número de jovens no ensino superior. Porém, a grande preocupação que nós temos é que os alunos de maior carência e dos mais diferentes cursos, de fato, sejam contemplados.
Como presidente da Comissão de Educação, não abrirei mão do papel estratégico que as universidades que recebem dinheiro público têm de garantir as licenciaturas para formar professores.