A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) ganhou, neste ano, o acréscimo de 16 profissionais em seu quadro, ampliando a capacidade de atendimento em 39 das cidades atendidas pelo DPE-PR.
A comarca de União da Vitória, que atende além da cidade sede os municípios de Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas e Porto Vitória, já sente os reflexos da chegada de dois novos defensores públicos.
A reportagem conversou com o coordenador da comarca de União da Vitória, dr. Fabiano Augusto Malaghini, e também com o dr. Israel Bresola Junior, um dos novos defensores do quadro, sobre a atuação e importância da Defensoria Pública.
Como funciona a Defensoria Pública?
Fabiano Augusto Malaghini (FAM): Aqui na comarca de União da Vitória a Defensoria Pública atende em dois locais. Nós temos um local de atendimento no próprio Fórum Estadual. Nós acabamos separando as demandas para que lá, no Fórum, nós atendamos a população que necessita de atendimento na área criminal e na área da infância e juventude, então no Fórum nós realizamos atendimento nestas duas áreas. Nós temos um outro espaço, situado na rua Costa Carvalho, onde fazemos os atendimentos da área de família, da parte civil e fazenda pública.
Também atendemos ali mulheres em situação de violência doméstica, tanto na parte criminal, medida protetiva e também na parte de Família. O atendimento é realizado de segunda a quinta-feira, das 13 horas até às 17 horas, nos dois locais. A população pode comparecer, dependendo da demanda que necessitar, seja no Fórum ou seja nesse prédio na rua Costa Carvalho, número 495, bem pertinho da Clínica Domit. Se a população eventualmente comparecer no Fórum, nos cartórios, o pessoal também tem os documentos para instruir a população dos locais em que elas devem comparecer para dar andamento ao atendimento.
Houve ampliação no atendimento com a chegada dos novos defensores públicos?
FAM: Houve uma ampliação de atendimento no interior como um todo e aqui na comarca de União da Vitória hoje nós atendemos todas as áreas da justiça estadual. Cível, família, infância e juventude, então nós conseguimos atender todas essas áreas. O que nós estamos buscando agora, tendo em vista que a nossa comarca tem uma extensão territorial muito grande, fazem parte da comarca municípios que ficam distantes aqui da cidade, nós estamos tentando ampliar o nosso atendimento para chegar presencialmente nessas outras cidades, como Bituruna, que salvo engano fica a mais de 80 km daqui e que também tem uma zona rural bastante ampla. Nós estamos buscando alternativas e meios de chegar até essa população.
Nós fizemos um atendimento lá em Bituruna no mês passado e a nossa ideia é comparecer lá pelo menos uma vez por mês. Nós estamos fazendo atendimento ali no posto avançado do Poder Judiciário em parceria com Cras e também com o município de Bituruna. Nós conseguimos ampliar o atendimento porque, para essa população chegar até União da Vitória, além de demorado, também é custoso. Nós estamos estudando esse projeto. Ele está em andamento para que a gente consiga chegar de fato até essa população que fica mais distante.
Um dos destaques é a assistência à mulher em situação de violência doméstica. Como funciona esse atendimento?
Israel Bresola Junior (IBJ): É muito importante a população conhecer a nossa instituição. A Defensoria Pública é um modelo, previsto em lei, de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. Seja em situação de vulnerabilidade econômica ou social, dentro e fora dos processos. A gente não atua só dentro dos processos. A gente atua fora também, extrajudicialmente, prestando orientação jurídica, fazendo mutirões de atendimento, fazendo um contato com a rede também. Especificamente na assistência à mulher em situação de violência doméstica, é uma atuação da Defensoria aqui em União da Vitória que abriu há um ano.
Ela foi aberta pelas colegas doutora Beatriz e depois a doutora Ana ficou aqui um tempo também. Eu entrei no lugar da doutora Ana para dar continuidade no trabalho dela.
A nossa assistência à mulher não é baseada em renda. A gente não tem triagem de renda, é diferente da atuação na família no civil, em que a gente faz essa triagem. Então, por ser uma situação de vulnerabilidade social, ou seja, para além da vulnerabilidade econômica pelo fato de a mulher estar nessa situação de violência doméstica, entende-se que a vulnerabilidade é presumida, então a gente não faz triagem de renda.
Qualquer mulher em situação de violência que chegar à Defensoria Pública vai ser atendida. Não vai pegar fila, ela passa na frente, tem prioridade e também não vai ser agendada para atendimento. A nossa atuação é baseada nos artigos 27 e 28 da lei Maria da Penha, que diz que, em todos os casos cíveis e criminais, a mulher deve possuir defesa técnica, seja por um advogado privado ou por meio da Defensoria Pública.
Nós fazemos ações de família como divórcio, pensão alimentícia, guarda, visita, pedidos de vaga em creche e escolas especiais para pessoas com deficiência. Pedidos de segunda via de certidão de nascimento e casamento, indenização por danos morais ou materiais causados pelo agressor. Também fazemos o acompanhamento das medidas protetivas de urgência. Geralmente as mulheres comparecem na delegacia da mulher pedindo a medida protetiva, é instaurado um processo, e ele vem para a defensoria para acompanharmos esse processo.
No âmbito criminal o nosso objetivo é dar voz à vítima nas ações criminais, e que o agressor responda por um crime causado contra ela, seja uma lesão corporal, ameaça, perseguição, tentativas de feminicídio. A gente presta orientação jurídica, assegura um tratamento humanizado à mulher no processo para que ela não seja revitimizada. Inclusive a gente pode fazer o acompanhamento no julgamento do Tribunal do Júri caso a mulher queira.
Também é importante destacar que a gente faz um atendimento em rede. A gente estabelece o fluxo com a delegacia da mulher, com a assistência social e psicológica do município.
No Fórum nós temos psicólogos também. Na Defensoria há um tempo está funcionando o CEAV, que é o Centro Especializado de Atendimento a Vítimas de Crimes. Foi um projeto capitaneado pelo doutor Emerson, juiz do Fórum, e a defensoria vai passar a estabelecer uma relação com esse centro em virtude do atendimento das mulheres em situação de violência doméstica.
O que determina quais os locais de atuação da Defensoria Pública?
IBJ: A Defensoria Pública ainda tem uma estrutura deficitária. A gente tem um déficit orçamentário muito grande em relação às outras instituições e aos outros poderes. Acaba limitando os locais em que a gente pode estar. A gente tem alguns critérios previstos tanto na Constituição, quanto estabelecidos internamente pela própria Defensoria. Locais com grande adensamento populacional são prioridade, está previsto na Constituição Federal. A gente tem que priorizar estar nesses locais onde tem um índice de exclusão social grande.
Também há algumas situações que a gente pode ver concretamente que é estabelecido internamente pela defensoria, onde tem uma maior demanda da população. A gente acaba priorizando alguns locais em razão desses critérios, mas a meta da Defensoria é aumentar o orçamento, aumentar a estrutura, para que a gente possa atingir todas as comarcas. Alguns estados da federação já estão em todas as comarcas. A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul está em todas as comarcas, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro também.
O Paraná ainda é o estado com o maior déficit de defensores públicos do país. Mas a nossa meta é superar isso. Inclusive, no ano passado, houve o incremento de 50% dos quadros da Defensoria, então a meta é expandir a instituição para que chegue a toda a população do estado.
Quanto aos números de atendimentos, houve aumento neste ano com a chegada de mais defensores?
FAM: Nós temos um sistema interno de controle de atendimentos e de sistematização do trabalho. Esse sistema faz o cálculo do número de atendimentos, divide por área, é um sistema bastante interessante e que facilita muito o nosso trabalho hoje. Inclusive, ele é integrado em todas as defensorias aqui do Estado.
Então ele permite que outros defensores também consigam acessar um eventual cadastro de um usuário do serviço caso esse usuário mude de residência, para que possa ser atendido por outra Defensoria Pública sem que seja necessário pedir toda uma nova documentação. Na semana passada estávamos conversando sobre o nosso volume de atendimento e fomos verificar o sistema. No ano passado, de janeiro a dezembro, nós tivemos um volume de atendimento de cerca de 3.900 registros no nosso sistema, isso abrangendo as áreas que a defensoria atua como um todo aqui na comarca.
Neste ano, nós fizemos um balanço do primeiro semestre, já com o quadro de quatro defensores públicos desde o início do ano, e nós tivemos um número de atendimentos próximo a 3.200. Isso em seis meses de trabalho. Então nós imaginamos que no final do ano vamos ter um incremento de algo em torno de 40% até 50% do número de atendimentos. É um volume de atendimento que tem crescido, e muito desse crescimento nós imaginamos que seja pela divulgação da instituição. Nós estamos conseguindo, com as nossas deficiências estruturais, alcançar cada vez mais a população que está em situação de vulnerabilidade.
Como o doutor Israel mencionou, não apenas a questão econômica é avaliada pela Defensoria Pública, mas existem diversas formas de vulnerabilidade e nós estamos buscando chegar até essas pessoas. Isso tem dado resultado. Os números mostram que a gente teve uma ampliação significativa do número de atendimentos neste ano.