A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), notificou, nesta segunda-feira (14), plataformas de apostas online, conhecidas como ‘bets’, que não efetuaram o ressarcimento dos consumidores com saldo positivo em crédito.
Essas plataformas foram impedidas de operar no Brasil, e o prazo para a retirada dos saldos expirou na última quinta-feira (10). A não devolução dos valores representa uma violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Estamos participando, por meio do Procon-PR, de um esforço concentrado do poder público para regulamentar essas atividades econômicas, garantindo que os consumidores não sejam lesados por práticas abusivas, como retenção indevida de valores, e que possam utilizar esses serviços de forma segura e responsável”, destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já notificou 2.027 plataformas que serão desativadas nos próximos dias.
“As apostas online são uma grande preocupação para os órgãos de defesa do consumidor, pois vêm gerando endividamento e outros prejuízos financeiros para os usuários”, afirmou Claudia Silvano, coordenadora estadual do Procon-PR.
O Procon-PR orienta que consumidores prejudicados procurem o órgão, por meio do atendimento presencial ou virtual, para que as providências cabíveis sejam tomadas.