Da Redação
Sancionada no dia 4 de junho de 2010, pela primeira vez a Lei da Ficha Limpa será aplicada em uma eleição geral. Sua validade garante a punição dos cidadãos e candidatos que burlarem a ética no processo de escolha. A lei dispõe de 14 hipóteses de inelegibilidade que sujeitam aqueles que se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como candidatos.
A notícia sobre a estreia do Ficha Limpa nas eleições deste ano foi divulgada ontem, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida já havia sido aplicada apenas nas eleições municipais de 2012. Antes, em 2010, o TSE já havia decidido que a lei seria aplicável também nas eleições gerais. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a lei não poderia ser adotada já que estaria desrespeitando o artigo 16 da Constituição. O documento dá validade para alterações no processo eleitoral apenas um ano após a criação da mudança.
A Lei da Ficha Limpa é resultado de uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional após o “grito” de 1,3 milhão de brasileiros que assinaram um abaixo-assinado como protesto.
Por dentro da Lei
A Lei da Ficha Limpa incentiva o voto consciente e mostra a importância de se conhecer o passado dos candidatos, baseado em seu comportamento e ações. O documento tem sido a causa do afastamento pela Justiça Eleitoral de inúmeros prefeitos e vice-prefeitos e de convocação da maioria das novas eleições marcadas para o preenchimento dessas vagas.
Um dos artigos que resulta em um maior número de cassações dos registros de candidatura afirma que são inelegíveis para as próximas eleições, aqueles que tiverem suas contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades insanável ou por ato doloso de improbidade administrativa. Compra de votos, doação, arrecadação ou gastos ilícitos de recursos de campanha também são ações passíveis de cassação.
Quem será eleito neste ano
As eleições gerais, que ocorrem em 2014, elegem presidente e o vice-presidente da República, governadores e seus vices, senadores, deputados federais e estaduais.