Se depender do vereador de União da Vitória, Daniel Fernando Rocha (PMDB), O Procon local deve disponibilizar para o conhecimento dos consumidores, listas dos estabelecimentos com maior número de reclamações. Segundo a proposição, a primeira lista conterá o nome dos dez estabelecimentos com maior número de reclamações acumuladas desde o dia 1º de janeiro deste até o último dia do mês anterior a obrigatoriedade de sua publicação. A lista acumulada será encerrada em 31 de dezembro de cada exercício anual e será reiniciada do zero no exercício subsequente.
A segunda lista conterá o nome dos cinco estabelecimentos com maior número de reclamações dentro de cada mês, sendo zerada e reiniciada no mês seguinte.
As listas, sem rasuras, emenda nem anotações, deverão conter os dados até o último dia de cada mês e serão disponibilizadas a todo órgão e consumidor de União da Vitória até o quinto dia útil do mês subsequente.
De acordo com o vereador, nada mais justo do que o consumidor obter informações sobre as empresas mais acionadas junto ao Procon, fato que trará ao consumidor dados importantes antes de adquirir produtos ou prestação de serviços. “De posse da lista o consumidor pode procurar o Procon para ser informado sobre as espécies de reclamações e resoluções encontradas pelo Procon e a satisfação dada pela reclamada”, justificou Rocha.
Lista de medicamentos gratuitos
Em outro Projeto de Lei que tramita no Poder Legislativo, Daniel Rocha quer que seja divulgado na página oficial da Prefeitura, a relação dos medicamentos fornecidos gratuitamente à população pela Secretaria Municipal de Saúde através do Sistema Único de Saúde (SUS).
A relação de que trata o capítulo será acompanhada da informação quanto à disponibilidade ou não do medicamento em estoque na Secretaria Municipal de Saúde, com as devidas atualizações. Segundo o vereador o Projeto de Lei visa estabelecer um canal de consulta popular com a finalidade de demonstrar a população quais são realmente os medicamentos distribuídos no sistema de forma regular.
“O SUS é gratuito e todo brasileiro deve ter acesso ao sistema, independentemente de sua condição política ou financeira e, muitas vezes, existe determinado medicamento disponível no sistema e muitas pessoas se sacrificam adquirindo em farmácias comerciais, pois não sabem e sequer tem conhecimentos de quais são os medicamentos distribuídos a qualquer cidadão pelo Sistema Único de Saúde”, explicou o vereador.
Muitas vezes o paciente que necessita do medicamento está longe do centro de distribuição e com a consulta a lista saberá do local e da disponibilidade do medicamento necessário. “A lista pública poderá dar mais eficácia na aquisição dos medicamentos, evitando compras excessivas ou insuficientes e esclarecerá a quantidade de medicamentos distribuídos gratuitamente em âmbito municipal”, enfatizou. Os dois Projetos de Lei estão tramitando na Câmara de Vereadores de União da Vitória