O gerente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), escritório de Porto União, Bolivar Luiz Menoncin Junior, afirmou ontem desconhecer sobre a notificação por parte da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) à Sanepar por aumentar ilegalmente a tarifa de água e esgoto de Porto União.
Bolivar preferiu não se pronunciar sobre o assunto e sugeriu a nossa reportagem entrar em contato com o diretor da Sanepar em Curitiba. Para tanto, entramos em contato com a Assessoria de Imprensa. Ana Cecília, falou em nome da assessoria. Segundo ela um parecer sobre o assunto em nome da Sanepar será conhecido por meio de pronunciamentos da Aris. Assim sendo, preferimos entrar em contato com a fonte da informação da notícia que foi a Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
Fecam
Em contato com a assessoria de imprensa da Fecam, quem respondeu – via telefone, sobre o assunto foi o procurador jurídico da Aris, João Luiz Cobalchini. O procurador explicou que a Aris é o órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico em 129 municípios do Estado Catarinense. Para tanto, explica que a Sanepar foi notificada por aumentar ilegalmente a tarifa de água e esgoto de Porto União.
Tarifa
Ele explica, como base na nota oficial da Fecam, que em março deste ano a tarifa mínima do serviço na cidade teve um reajuste de 16,5%, passando de R$ 18,97 para R$ 22,10. Porto União é um dos municípios consorciados à Aris, desde dezembro de 2010.
Reajuste nas taxas de saneamento
O procurador jurídico explica que qualquer reajuste nas taxas de saneamento deve ser autorizado pela agência reguladora do município, conforme a lei federal nº 11.445/2007. Isso significa que a Sanepar deveria ter encaminhado ofício explicando as razões da majoração, como acontece em várias cidades fiscalizadas por agências reguladoras.
Defesa
A Sanepar, escritório de Porto União, tem 15 dias para apresentar defesa. A notificação da Aris determina a suspensão do aumento. A notificação foi encaminhada ao Ministério Público (MP).