A Comissão Mista criada para analisar a MP 648/14 aprovou, nesta quarta-feira, 16, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) que flexibiliza de maneira permanente o programa “A Voz do Brasil” entre 19h e 22h. A obrigatoriedade da transmissão às 19h ficará apenas para as rádios educativas.
Com a aprovação, a MP terá até o final de setembro para ser analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O presidente da Abert, Daniel Slaviero, afirmou que a aprovação desta medida foi um passo muito significativo para o setor da radiodifusão e para a sociedade. “ Esse é o fato mais importante para o rádio nos últimos anos e os maiores beneficiados com a flexibilização são os ouvintes e a população brasileira”, disse.
Para o relator da MP, senador Ricardo Ferraço, a experiência da flexibilização durante a Copa do Mundo foi positiva e atendeu aos interesses das rádios e dos ouvintes, que puderam escolher o que escutar durante um período de três horas. “Essa é uma medida democrática e vamos continuar trabalhando para a sua aprovação nos plenários da Câmara e do Senado”, disse.
A MP 648/14, assinada pela presidente Dilma Rousseff, atendeu a um pleito da Abert e das Associações Estaduais de Radiodifusão, preocupadas com os prejuízos à transmissão e cobertura jornalística das partidas e de eventos paralelos ao Mundial. A medida autorizou as emissoras de rádio de todo o país a levar ao ar o programa obrigatório “A Voz do Brasil” até às 22h durante o torneio.