O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu na quarta-feira, 15, por unanimidade, manter sentenças negando o registro de alguns candidatos a prefeito e a vereador. Em ambos os casos, os pedidos foram indeferidos pelo Pleno devido à inelegibilidade dos candidatos, que está prevista no artigo 1°, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar nº 64/1990, após modificação pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Das decisões cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Eleições 2012 terão mais de 138 milhões de eleitores no Brasil
As eleições municipais de 2012 contam com 138.544.348 aptos a votar em outubro. Esse número é o resultado final do cadastro eleitoral fechado para as eleições, após o prazo de alistamento eleitoral, que terminou em 9 de maio. No pleito municipal de 2008, 130.604.430 de eleitores estavam aptos a votar.
No entanto, o eleitorado brasileiro chega a 140.646.446, contando com os 1.847.896 eleitores do Distrito Federal, com os 252.343 brasileiros cadastrados no exterior e com os 1.859 eleitores de Fernando de Noronha (PE). Todos esses não votam em eleições municipais.
Entre os mais 140 milhões de eleitores, as mulheres continuam a ser maioria, como nas eleições anteriores, com participação de 51,90% no eleitorado (72.877.463). Os eleitores masculinos representam 47,99% do total, com 67.382.594. Outros 134.046 eleitores (0,09%) não informaram o sexo.
Agenda
Começa na terça-feira, 21, o período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Os programas eleitorais para prefeito serão transmitidos às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 no rádio; das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h na televisão. Para os cargos de vereador os programas serão transmitidos nas terças, quintas e sábados nos mesmos horários dos programas para prefeito.