As mulheres que passam por mastectomia e têm direito à isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de veículos novos, adaptados ou não, enfrentarão menos burocracia para exercer esse direito. É que o garantiu nesta quinta-feira, o diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR), Marcos Traad para representantes da Associação Amigas da Mama.
A presidente da Associação, Maria Inês Malanga, a vice-presidente, Valéria Lopes, e a vereadora Maria Goretti David Lopes (PSDB) estiveram reunidas com Traad e o chefe da divisão médico-psicológica do Detran, Gustavo Fatori. Elas queriam esclarecimentos sobre a aplicação do Decreto Estadual 5256, publicado em 16 de julho último, que ampliou a isenção do ICMS para qualquer mulher submetida à mastectomia, que necessite ou não de veículo adaptado.
Até a publicação do decreto, a isenção era dada somente para as mulheres ou homens que necessitassem de carros adaptados em função da retirada de músculos e nervos juntamente com o tecido cancerígeno.
A avaliação dessa necessidade era feita por uma junta médica designada pelo Detran e os pacientes, além da dificuldade imposta pela doença, enfrentavam uma grande burocracia e podiam ter o pedido de isenção negado caso os médicos entendessem que havia condições de dirigir sem adaptações.
A partir do decreto, a mulher dá entrada no processo de renovação da carteira, passa pela avaliação médica nas clínicas conveniada e, de lá, é encaminhada para o serviço médico do Detran, que emitirá o laudo na hora, sem necessidade de junta médica, afirmou o chefe da divisão médico-psicológica.
Esse laudo permitirá a isenção do ICMS na Receita Estadual e o Detran pretende também fazer um convênio com a Receita Federal para que o mesmo laudo sirva para isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).