Os 530 cartórios de registro civil do Paraná poderão, a partir do ano que vem, emitir carteiras de identidade, ou Registro Geral (RG). No entanto as emissões em cartório serão implementadas no primeiro semestre, depois da capacitação dos cartorários. A medida foi autorizada por meio de uma resolução conjunta entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) assinada na segunda-feira, 8, na sede do Tribunal, em Curitiba. Por enquanto, a emissão do documento é feita apenas pelo Instituto de Identificação do Paraná, órgão da Secretaria de Estado da Segurança Pública. O presidente do TJ-PR, desembargador Guilherme Luiz Gomes, afirmou que a medida tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao documento. “Os cartórios de registros civis estão situados em todos os municípios e distritos judiciários do Paraná e irão contribuir com o Governo do Estado na obtenção da carteira de identidade”, disse.
Recém nascidos terão RG e Certidão de nascimento
O desembargador afirmou que a parceria entre o Tribunal de Justiça e o governo estadual pretende que as crianças recém-nascidas recebam o documento junto com a certidão de nascimento. “Isso vai fortalecer a cidadania e trazer mais segurança às crianças, como em casos de sequestro, por exemplo”, conta. A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, também ressaltou que a medida vai facilitar o acesso à cidadania. Para ela tanto a certidão de nascimento como a carteira de identidade são documentos importantíssimos de cidadania, sem os quais o cidadão não pode ter acesso a uma série de direitos civis.
Prazo para capacitação
A Secretaria da Segurança Pública vai capacitar os cartorários para a emissão do documento, além de liberar o acesso ao sistema de identificação civil. Segundo o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar, o processo de emissão do documento pelos cartórios será tão seguro quanto atualmente. “A nossa vocação natural é identificar as pessoas, por isso teremos condições de ampliar o acesso a esse documento”, afirmou. Para ele, além de ser um processo seguro, já que todos os notários e registradores têm fé pública e usarão este requisito para fornecer a carteira de identidade.
Outros serviços
Outros dois serviços estão sendo disponibilizados. Um deles é o Selo Digital, que deverá substituir as etiquetas em todos os documentos emitidos pelos Cartórios do Estado do Paraná. O recurso objetiva maior segurança aos serviços e permitirá que os documentos sejam rastreáveis, além de facilitar a adequação ao processo de informatização e digitalização dos cartórios extrajudiciais. A vantagem para o usuário é poder consultar a autenticidade dos documentos e informações sobre o ato, o cartório e as partes envolvidas no processo.
O outro serviço é a transmissão eletrônica de certidões de nascimento, casamento e óbito. O sistema de Transmissão Eletrônica de Certidões dos Cartórios de Registro Civil vai permitir que o cidadão localize um registro e solicite uma certidão sem precisar se deslocar até o cartório de origem do documento. Por exemplo: o usuário faz o pedido em um cartório próximo à sua residência e, através de um sistema criptografado, o documento é transmitido eletronicamente ao cartório onde o pedido foi feito para ser impresso, certificado e entregue na hora ao usuário. Os dois serviços já estão a disposição do cidadão paranaense.