Na 100ª sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, realizada nesta terça-feira (26), os deputados estaduais aprovaram uma proposta do governo que reajusta os valores do auxílio-alimentação e amplia o benefício a categorias do funcionalismo estadual que ainda não eram contempladas.
Atualmente, cerca de 58 mil servidores estaduais recebem o auxílio no valor de R$ 634,74. Com a nova medida, o benefício será reajustado para R$ 834,74. Além disso, outros 10 mil servidores, entre estatutários e comissionados, passarão a ser contemplados com o auxílio já no valor atualizado.
O impacto financeiro da medida está previsto em R$ 60 milhões para 2024 e R$ 248 milhões ao longo de 2025. Segundo o governo, as despesas estão alinhadas com a Lei Orçamentária Anual de 2024 e com o Plano Plurianual 2024-2027. A proposta também reconhece categorias como os servidores do Detran-PR, presentes no plenário durante a votação.
O Executivo argumenta que a medida valoriza os servidores públicos, destacando sua importância para a sociedade paranaense. “A intenção é readequar o poder de compra dos trabalhadores diante dos custos de alimentação gerados pela jornada de trabalho”, afirmou a justificativa do projeto.
Deputados aprovam mudanças no regime de férias dos servidores
Outro projeto aprovado foi o PL 344/2024, que altera a Lei nº 6.174/1970, permitindo o fracionamento das férias dos servidores estaduais em períodos de 10 dias. A medida busca maior flexibilidade para o funcionalismo público e agora segue para sanção governamental.
Avança projeto de desburocratização no licenciamento ambiental
Com 34 votos a favor e 6 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou em primeiro turno o projeto de lei 662/2024, que estabelece novas normas para o licenciamento ambiental no Paraná. A proposta prevê a simplificação dos processos e a criação de modalidades diferenciadas de licenciamento, como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), para atividades de baixo impacto ambiental.
A medida gerou controvérsias no plenário. Enquanto o governo defende a modernização e a segurança jurídica para empreendedores e técnicos, deputados da oposição alertam para possíveis riscos ao meio ambiente e para a falta de consulta ao Conselho Estadual do Meio Ambiente.
O texto deve receber emendas antes da próxima votação, prevista para esta quarta-feira (27).
Novidades na carreira militar
Foi aprovado em segundo turno o projeto de lei 543/2024, que cria os Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. A medida regulamenta o acesso de praças a cargos de oficiais, mediante aprovação em cursos específicos.
Outra proposta aprovada em plenário foi o PL 541/2024, que organiza o Corpo de Bombeiros Militar como uma instituição independente da Polícia Militar, em conformidade com a Emenda Constitucional 53/2022.
Educação básica: mudanças no plano de carreira
A Assembleia também avançou na análise do projeto de lei complementar 4/2024, que altera o plano de carreira do magistério estadual. A proposta inclui a Escola de Gestão na lista de estabelecimentos aptos a receber a Gratificação de Tecnologia e Ensino (GTE) e o auxílio-transporte, beneficiando servidores vinculados ao Quadro Próprio do Magistério (QPM).
Outros projetos em destaque
- Gengibirra como Patrimônio Cultural: Foi aprovado o PL 563/2023, que declara a bebida típica paranaense Gengibirra como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
- Meia-entrada para profissionais da saúde: O projeto 841/2023 assegura o direito à meia-entrada para profissionais da saúde em eventos culturais e esportivos no Paraná.
- Monitoramento glicêmico: Aprovada a campanha de fornecimento de aparelhos digitais para monitoramento contínuo de glicemia em crianças e adolescentes diabéticos de 4 a 17 anos, condicionada a critérios de hipossuficiência e laudo médico.
Sessão antecipada
A sessão plenária desta quarta-feira (27) será realizada às 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo canal oficial no YouTube.
