A Assembleia Legislativa do Paraná deu uma mais um passo nesta segunda-feira (19) no debate da proposta de desestatização da Ferroeste. Uma reunião de trabalho promovida pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação do Poder Legislativo ouviu ponderações do setor produtivo do Estado em relação ao projeto de lei 512/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a desestatização da estrada de ferro Paraná Oeste S.A. Durante a reunião, os presentes manifestaram diferentes visões sobre pontos do texto, debatendo formas de contribuir com a discussão.
Além de deputados estaduais, o encontro reuniu a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), a Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), a Associação Comercial do Paraná (ACP), a Fecomércio e a Ferroeste. Representantes do setor produtivo acreditam que é necessário um refinamento do texto do projeto, apresentando maior clareza quanto ao futuro da desestatização e trazendo a previsão de uma ligação mais efetiva da malha ferroviária com o Porto de Paranaguá.
Proponente do encontro, o presidente da Comissão de Obras, deputado Gugu Bueno (PSD), explicou que, ao ouvir as necessidades do setor produtivo estadual em relação ao projeto e ao modal ferroviária, a Assembleia ocupa seu lugar. “Hoje foi proposta essa reunião com o setor produtivo para que a gente possa dirimir dúvidas. O interesse de todos os envolvidos nesse processo é que nós tenhamos uma Ferroeste realmente eficiente, que cumpra com o seu papel como um vetor de desenvolvimento da economia e da produção do Estado Paraná”, disse. “A Ferroeste, da forma que está, não tem conseguido cumprir com esse papel. É evidente que é necessário dar um novo passo. O governo entende que é hora de buscarmos uma parceria na iniciativa privada para tenhamos condição de investimento, aumentando o transporte de carga”, completou.
Na avaliação do presidente da Fiep, Edson Vasconcelos, a ligação da Ferroeste com o Porto de Paranaguá inspira cautela. Para ele, é preciso minimizar possíveis conflitos entre operadores. Vasconcelos também destacou a importância da discussão proposta pela Assembleia. “Foi um ótimo diálogo. Acho que esta Casa cumpre sua função ao ouvir as entidades que mais usam a ferrovia. Conseguimos hoje, de forma muito tranquila, um diálogo muito franco, aberto e cordial mostrando as preocupações que o setor produtivo possui, principalmente sobre a relação que existente entre a Ferroeste e a malha sul. Nossa expectativa é que a gente consiga colocar ali algumas chaves de segurança que sirvam de condicionantes”.
Para o superintendente da Ocepar, Robson Mafioletti, a mudança precisa garantir investimentos quem aumentem o transporte de carga. “Não somos contra a desestatização, mas queremos saber o que será feito. Queremos participar ativamente da discussão para saber o que ocorre na sequência”, frisou. Já o Coronel Sérgio Malucelli, presidente da Federação Empresas Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), é necessário ampliar a discussão sobre o projeto. “O descompasso entre a administração dos trechos pode representar uma quebra de efetividade”, avaliou.
O diretor-presidente da Ferroeste, André Luís Gonçalves, respondeu aos questionamentos e às principais dúvidas em relação ao processo. “A Ferroeste foi criada para atender o setor produtivo de forma eficiente. Como foi dito, o problema não está no trecho da Ferroeste, mas sim no trecho que acessa ao Porto. Obviamente, o governo entende que é importante que isso seja trabalhado de forma conjunta, tanto discutindo com o governo federal, com o setor produtivo, sindicatos e federações que representam as empresas”, disse.
Gonçalves explicou que a votação do projeto e a reunião realizada na Assembleia é o começo dos debates sobre o assunto. “Estamos aqui para conversar. Este é o início de um processo de discussão muito longo. Vejam que, após a aprovação da autorização, nós teremos pelo menos de 12 a 18 meses só para fazer os estudos. Eu acho que isso é fundamental. E nesse tempo vão acontecer audiências públicas, reuniões com os sindicatos, reuniões com as empresas do terminal, reuniões das associações comerciais, ou seja, um diálogo intenso, um debate que possa, sim, trazer a melhor solução”, afirmou o presidente da Ferroeste.
O encontro contou ainda com a participação do líder do governo, deputado Hussein Bakri (PSD), da deputada Márcia Huçulak (PSD), e dos deputados Batatinha (MDB), Luis Claudio Romanelli (PSD) e Evandro Araújo (PSD).
Projeto
De acordo com o texto do PL 512/2024, a matéria autoriza o Poder Executivo a “alienar ou transferir, total ou parcialmente, a sociedade, os seus ativos, a participação societária, direta ou indireta (…), no capital social da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. – Ferroeste”. A empresa administra o trecho de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel. Segundo o Executivo, o objetivo da desestatização é potencializar os investimentos no modal ferroviário, promovendo a redução de custos logísticos para o setor produtivo, além de apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária.
Para o Executivo, a concessão também vai permitir a exploração de demais ramais ferroviários para garantir a viabilidade da ferrovia, de acordo com as regras da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). A Ferroeste já recebeu autorizações do governo federal para exploração de ramais conectados à sua malha: Guarapuava – Paranaguá, Cascavel – Foz do Iguaçu, Cascavel – Chapecó e Maracaju (MS) – Dourados (MS).
