A decisão da Defesa Civil de Santa Catarina (DCE-SC) em não reconhecer o Estado de Emergência em Porto União, em consequência do vendaval (chamado de microexplosão) no último dia 15 de maio, não foi bem aceita no município. A informação foi confirmada na manhã de ontem pelo prefeito do município, Anízio de Souza e pelo coordenador local da Defesa Civil, Julio Chaikoski. De acordo com a Defesa Civil Estadual, o decreto não atendeu os critérios mínimos estabelecidos por não superar o percentual mínimo de 8,33% da Receita Corrente Líquida Anual do Município.
Chuvas intensas acompanhadas de fortes ventos, trovões e relâmpagos causaram destruição na comunidade de Santa Cândida, no interior de Porto União, no dia 15 de maio. A chuva começou por volta de 20h15 e se transformou no pior pesadelo daquela comunidade. O temporal foi classificado como uma microexplosão, fenômeno climático que ocorre quando uma forte rajada de vento se desloca da base da nuvem em direção ao chão.
O prefeito baixou o Decreto Nº 948, de 17 de maio de 2016, em que declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por vendaval. De acordo com o decreto, houveram consequências do desastre resultaram os danos econômicos e humanos, com prejuízos econômicos e sociais, devastação de madeira nativa, como imbuias, araucárias, canelas, cedros, entre outros, devastação, em grande escala, de madeiras de reflorestamento, como pinus e eucaliptos e a morte de animais de exploração econômica, em consequência do vendaval.
Segundo o prefeito entre o desastre ambiental e o dano à moradia e imóveis necessários à atividade rural, os prejuízos passaram de R$ 9 milhões. Contudo, a Defesa Civil do Estado não concordou e ainda atribuiu os prejuízos das Companhias Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e do Paraná (Copel), não havendo dispêndio municipal para seu restabelecimento. A Defesa Civil afirma ainda que os prejuízos econômicos privados anotados no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) são inconsistentes, ou seja, foram arrolados prejuízos referentes a vegetação nativa, correspondentes ao montante de R$ 6 milhões, conforme apontado em Relatório de Vistoria nº 20/2016, da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina. Para a DCE-SC é improcedente arrolar na condição de prejuízo econômico privado, por não configurar atividade econômica regular.
Ainda no comunicado que rechaça o Decreto de Emergência em Porto União a Defesa Civil alega que foram arrolados através de Laudo de Vistoria, que relata e aponta os prejuízos calculados referentes a danos de unidade habitacionais e galpões, em desconformidade com as regras instituídas para a aceitação do decreto. No entanto não foram apontados quais foram esses itens.
Ainda segundo o comunicado, para fins de cômputo de prejuízos econômicos privados, o montante é de R$ 2.601.480,00 comprovados pelos relatórios da Epagri (agricultura e pecuária) e do Laudo Técnico Florestal (pinus spp e eucaliptos spp), devidamente subscritos; e configuram atividade econômica regular.
Na avaliação da DCE-SC, o processo do pleito para fins de homologação e reconhecimento não logrará êxito, por não atender os critérios mínimos estabelecidos, não superando o percentual mínimo de 8,33% da Receita Corrente Líquida anual do Município. Com a decisão, o município perde as prerrogativas que teria, caso o Estado de Emergência fosse reconhecido pelo governo do estado e pela União.
Decisão repercute em Porto União
O prefeito de Porto União, Anízio de Souza, disse em entrevista para O Comércio que só a derrubada de madeira de lei, foram R$ 5 milhões os prejuízos avaliados. “Não fui em quem fez o levantamento, foi a Polícia Ambiental”, disse o prefeito. “Os prejuízos para a população com casas, galpões e animais mortos, passaram de R$ 3 milhões. Acho que foi uma incoerência da Defesa Civil do Estado”, disse o prefeito. Indignado o prefeito lembrou que o então Secretário de Defesa Civil, Milton Hobus, esteve em Porto União conferindo in loco a situação após o desastre. “Então ele só veio passear de helicóptero gastando dinheiro público”, esbravejou.
O assunto foi comentado em uma reunião extraordinária dos vereadores de Porto União, que também contestaram a decisão da Defesa Civil de Santa Catarina. Um dos mais irritados era o vereador Christina Martins (PMDB). “E agora? Quanto custou a viagem de helicóptero do Secretário da Defesa Civil que veio aqui? Ele vai cumprir com a palavra? E as casas modulares? Parece que o serviço público foi feito pra não funcionar mesmo”, desabafou o vereador.
Procurado, por telefone, Arno Avelino Schüssler, que enviou o parecer para Defesa Civil de Porto União, não foi encontrado. A assessoria de cartório da Secretaria de Defesa Civil de Santa Catarina (SDC-SC) disse que não comenta as decisões da SDC, nem do secretário Milton Hobus, que encontra-se afastado das suas funções.