Parte 1
A cada dia surge uma informação diferente sobre agrotóxicos, seja pela liberação de um tipo novo ou por novas descobertas dos males que podem trazer. Por isso a reportagem da Associação de Diários do Interior (ADI-SC), em conjunto com a Associação dos Jornais do Interior (Adjori-SC), foi à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural para saber como o assunto é tratado em Santa Catarina, estado que tem produtos agrícolas sensíveis e importantes na pauta de exportações, a exemplo do mel e da maçã.
Quem nos atendeu foi o secretário-adjunto, Ricardo Miotto, engenheiro agrônomo, mestre e doutor em Ciência e Tecnologia de Sementes, até pouco tempo responsável pela gestão do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, na Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), onde entrou em 2006. Ali ele se dedicou especialmente às áreas de controle da qualidade dos insumos agrícolas, com ênfase no controle externo de qualidade de sementes, agrotóxicos e na sanidade vegetal.
Segundo explicou Miotto, Santa Catarina segue, sim, o alinhamento do Ministério da Agricultura, que tem recebido críticas internas e externas pela grande variedade de químicos aprovados, alguns já banidos na Europa e em países de outras regiões do mundo. Entretanto, o Estado também possui uma normatização específica que, da mesma forma como ocorre em nível federal, regulamenta o cadastro de agrotóxicos e permite o controle do que circula no território catarinense. “O primeiro filtro é feito no Ministério da Agricultura. O que é banido nos países de origem já não é cadastrado lá e, por conseguinte, também não é cadastrado aqui. Além disso, o Estado tem autonomia para ser mais restritivo”, observou. Se é assim, por que químicos classificados como banidos lá fora estão entrando no país?
Por questões legais, que dão muita margem para diferentes interpretações. Por exemplo, o país de origem do desenvolvimento da molécula de defensivo pode ser um, mas o registro pode ter sido feito em outro país, o que ocorre com maior frequência quando cai a patente sobre aquela composição. “Existem casos em que o produto foi desenvolvido nos Estados Unidos e lá, com o passar do tempo, o princípio ativo foi proibido. Mas a patente expirou e hoje a China produz a mesma composição, que lá é autorizada. É difícil fazer uma amarração de todas as informações e as empresas se utilizam disso. Com isso, o Brasil e outros países não conseguem justificar uma restrição sólida do ponto de vista legal.”
Ainda que haja essa dificuldade, o engenheiro agrônomo garante que o processo de registro de agrotóxicos no Brasil que é um dos mais complexos e criteriosos do mundo, uma vez que três órgãos têm que dar o aval para comercialização – ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura. Em Santa Catarina esse controle está sob a responsabilidade da Cidasc que, pelo menos até agora, não restringiu o uso de nenhum químico liberado pelos ministérios para uso no Brasil.