Na abertura do Seminário Luso Brasileiro de Radiodifusão, que aconteceu em Portugal nesta segunda-feira, 13, o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, cobrou do Governo e do Congresso medidas para equiparar a competição entre emissoras e OTTs, além de regulação das plataformas digitais das big techs. Para ele, a concorrência é desleal. Segundo o executivo, as grandes empresas digitais atuam no mercado nacional sem qualquer ônus regulatório e também sem responsabilidade sobre o que é publicado em suas plataformas. Por isso, Governo e Congresso devem agir. Estava no evento o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e o vice-presidente da Anatel, Moisés Moreira. Ambos, em seus discursos, mostraram-se receptivos às demandas.
“É preciso que as empresas de tecnologia, as plataformas digitais, que exercem grande influência sobre o conteúdo midiático à disposição da população e possuem amplo poder de direcionamento de programação, e que são efetivamente empresas profissionais de mídia concorrendo de forma direta pelo mercado publicitário com as empresas de radiodifusão, observem regras mais simétricas em relação ao setor de mídia”, falou o presidente da Abert a respeito da regulação das big techs.
Afirmou que as gigantes digitais permitem as propagação de fake news e têm práticas pouco transparentes em relação aos lucros obtidos com esta prática. “Desinformação, conteúdos ofensivos e discursos de ódio podem ser vistos como consequência de falta de responsabilização e supervisão das atividades dessas plataformas, inegavelmente indispensáveis nos tempos atuais. Diversos países têm buscado atenuar tal fenômeno. E o Brasil, ao ocupar a 4ª posição de maior produtor e consumidor de conteúdo da internet, não pode ficar inerte nessa discussão”, defendeu o presidente da Abert.
No seminário, a Abert elencou as assimetrias que considera existir entre a radiodifusão e as big techs que atuam no Brasil. São elas:
Legislação trabalhista: rádio e TV contratam categorias de profissionais com jornadas reduzidas e funções regulamentadas, enquanto as mídias digitais estrangeiras contratam sem qualquer restrição.
Licenças de operação: empresas de radiodifusão passam por processos de outorgas, com limitações de propriedade que minimizam ganhos de escala, com participação de capital estrangeiro em até 30% do total. As mídias digitais não necessitam de autorizações e nem têm limites de propriedade.
Regulação de conteúdo: os veículos locais respondem editorialmente pelo que publicam. Devem ceder espaço gratuito a voz do brasil, propaganda política e mensagens do poder executivo. Nada se aplica às mídias estrangeiras, que também não se responsabilizam pelos conteúdos que transitam em suas plataformas, permitindo fake news, discurso de ódio e conteúdos ofensivos.
Publicidade: veículos de comunicação atendem a marcos regulatórios e à autorregulamentação. As big techs não se alinham às regras do mercado publicitário, não são transparentes quanto às operações e faturamento. “Isso gera problemas como anúncios impróprios para crianças e adolescentes, publicidade oculta, ofertas enganosas, fraudes, além de questionamentos tributários”, defende a Abert.
