A partir dessa quinta-feira, 2, equipes do 27º Batalhão de Polícia Militar de União da Vitória atendendo recomendação do Ministério Público, vão fiscalizar os estabelecimentos comerciais no município que não integram a classificação de serviços essenciais estabelecidos em Decreto Estadual 4317, neste período de ações preventivas no combate do novo coronavírus (COVID-19).
Um comunicado assinado pelo Major Flávio Vicente Ferraz, Comandante do 27° Batalhão de Polícia Militar, foi divulgado aos comerciantes. Leia aqui a recomendação.
A fiscalização envolve os municípios da Comarca de União da Vitória: Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Porto Vitória e Paula Freitas.
CONFIRA NA ÍNTEGRA O COMUNICADO DA POLÍCIA MILITAR
Desde o final do ano de 2019, a humanidade vem enfrentando o flagelo da Covid 19, ou Novo Coronavirus, uma doença terrível e extremamente contagiosa.
No Brasil, o mês de Março de 2020, ficará marcado na história como o marco inicial da disseminação desta moléstia que tem infectado inúmeras pessoas e ceifou até momento 242 (duzentos e quarenta e dois) vidas em nosso país.
Os governos federal, estadual e municipal, cada qual dentro de suas responsabilidades e competências, tem atuado no sentido de amenizar os efeitos deste terrível mal, com medidas nas áreas de saúde e econômica.
No Estado do Paraná, o Governador Ratinho Júnior, através do Decreto 4317, tomou medidas para o enfrentamento da Covid 19.
Uma destas medidas, afeta a iniciativa privada, onde determina que: “Deverá ser considerada no âmbito da iniciativa privada, a suspensão dos serviços e atividades não essenciais e que não atendam as necessidades inadiáveis da população …. “.
No mesmo Decreto elenca quais são as atividades essenciais, tendo permissão para funcionar normalmente.
A Polícia Militar do Paraná, dentro de sua missão constitucional, está para servir a população do Estado do Paraná, da mesma forma o 27° Batalhão de Polícia Militar, para atender a população de União da Vitória, e mais 10 (dez) municípios da região.
Ocorre que, durante o dia de hoje, pôde ser observado que muitos estabelecimentos comerciais que não se enquadram no Decreto 4317, como essenciais estavam de portas abertas, exercendo sua atividade de comércio.
Existe uma preocupação do Estado do PR, Prefeitura Municipal e Ministério Público do Estado do Paraná, quanto o não acatamento do contido no Decreto 4317.
A abertura do comércio com a consequente aglomeração de pessoas pode ensejar em um grave problema de saúde, pois haveria a possibilidade de transmissão do vírus. Sendo que, muitas pessoas não respeitam o distanciamento mínimo de uma pessoa para outra.
Nesta data, recebi uma uma solicitação do Ministério Público do Estado do Paraná, na pessoa da Promotora Rosana Maria Longo, solicitando a intensificação das operações de fiscalização, para orientar, advertir e identificar os responsáveis pelo estabelecimento, quanto ao descumprimento do Decreto 4317. Bem como, com a informação do ao Ministério Público, das empresas que descumprirem o Decreto 4317.
Esta solicitação postarei ao final desta mensagem.
A partir de amanhã, 02 de Abril de 2020, as equipes policiais militares, estarão fazendo o patrulhamento normal do dia a dia, como de costume, porém em observando o comércio que não está contemplado como essencial no Decreto 4317, o responsável será identificado e orientado a fechar o estabelecimento, sob pena de sofrer as medidas penais e administrativas previstas.
Sempre em primeiro lugar o diálogo através da orientação.
Friso que, o objetivo desta medida é a prevenção, para que não haja a disseminação do Coronavirus. Não podemos trazer para dentro de nossa casa uma doença agressiva!!! E que a consequência possa ser a dor pela perda de um ente querido. Qualquer vida perdida é uma tragédia para a sociedade. Jamais podemos relativizar a morte … e estarmos na condição de escolher quem vive e quem morre.
Destaco que esta doença não possui remédio que possa combate-la, tampouco uma vacina.
Neste momento é necessário e fundamental, o isolamento social.
Entendo e me solidarizo com aqueles que tem o seu ganha pão do dia a dia no comércio em geral. A preocupação com os compromissos aflige a todos.
Vamos superar este momento difícil.
Peço a compreensão de todos.
Obrigado!!!
Major QOPM Flavio Vicente Ferraz,
Comandante do 27° Batalhão de Polícia Militar