Mais de R$ 100 milhões podem ser resgatados do programa Nota Paraná por contribuintes que tenham saldo acima de R$ 25,00, limite mínimo para transferência. Segundo a Secretaria estadual da Fazenda, são cerca de 1,2 milhão de contribuintes com saldo acima desse valor, mas para fazer o resgate é preciso formalizar o cadastro no programa. Muitos, apesar de solicitarem o CPF na nota, ainda não preencheram os dados no site e não podem resgatar créditos e concorrer aos sorteios mensais.
Para resgatar, é só acessar www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal. Atualmente, 4,6 milhões de contribuintes têm participação formalizada no Nota Paraná. O programa conta com 215 mil estabelecimentos comerciais participantes e mais de 1.600 entidades sociais cadastradas.
Criado pelo do Governo do Estado e coordenado pela Secretaria da Fazenda, o Nota Paraná incentiva o consumidor a exigir documento fiscal nas compras no comércio, colocando o CPF na nota. Assim, ele pode receber parte do ICMS cobrado na compra e, ainda, concorrer a prêmios mensais em dinheiro que totalizam R$ 5 milhões. A somatória dos valores de ICMS e prêmios devolvidos, de 2015 até 2023, passa de R$ 2,7 bilhões.
“O programa Nota Paraná parte da premissa de que os cidadãos são a razão de ser do Estado, e a atitude deles é fator essencial para o fortalecimento desse Estado. Para contribuir para o desenvolvimento social o cidadão deve, por exemplo, exigir documento fiscal sempre que adquirir bens, produtos e serviços”, explica a coordenadora do programa, Marta Gambini.
O consumidor inscrito no programa passa a concorrer a prêmios em dinheiro. Os créditos e prêmios podem ser transferidos para conta bancária ou usados para abatimento do IPVA.
PARANÁ PAY
O Nota Paraná inclui, também, o Paraná Pay, que destina prêmios em dinheiro para uso exclusivo nos estabelecimentos da área do turismo, postos de combustível e compra de gás de cozinha. Para aderir, basta acessar o perfil de usuário no site ou no aplicativo e clicar em concordar. Com o Paraná Pay agora é possível transferir os prêmios de R$ 100 para a conta vinculada ao Nota Paraná. São R$ 16,3 milhões em saldos disponíveis para transferência. Ao todo, o programa conta com 1,8 milhão de pessoas cadastradas.